Convocação de secretários municipais gera debate no plenário

Dois pedidos de vista impediram a convocação dos secretários municipais de Planejamento Urbano e de Mobilidade e Controle Urbano para participar de audiências públicas sobre a situação das obras paralisadas na comunidade do Pilar, e da promoção da mobilidade por bicicleta e o Plano Diretor Cicloviário no Recife, respectivamente. “Essa é uma manobra da bancada do Governo para obstruir o nosso dever constitucional de fiscalizar o executivo. Os pedidos de vista são feitos com a intenção meramente protelatória”, criticou a vereadora Marília Arraes (PSB), autora dos requerimentos. Os pedidos de vista devem ser entregues no prazo de cinco dias. Só então, os requerimentos podem voltar à pauta de votação.

A parlamentar justificou a convocatória pela ausência de titulares das pastas municipais em audiências promovidas pela Câmara. “Queremos que o poder legislativo seja respeitado e que essa Casa faça valer o direito de representar a população. O trabalho da oposição é bom pra todos. Na semana passada, protestei contra essa manobra de pedir vista e recebi a explicações do líder do Governo que era para tentar agendar previamente com os secretários. A nossa condição para ceder era que eles comparecessem as audiências”.

Mas o vereador Wanderson Florencio (PSDB) fez um apelo por ponderação. “Há poucos dias tivemos uma audiência sobre cultura onde o governo se mostrou presente e participou. Não podemos radicalizar o discurso”.

Já a vereadora Isabella de Roldão (PDT) ressaltou que o legislativo precisa se manifestar sobre a situação. “A Câmara vem sofrendo golpes e golpes e não se posiciona de forma independente”. Henrique Leite (PT) disse que é preciso mudar essa situação e os secretários devem vir debater com os parlamentares e com a sociedade. “Pior é acontecer uma audiência com alguém que sequer sabe o porquê de estar aqui. Isso acontece muitas vezes quando mandam pessoas sem qualificação para responder as perguntas que são feitas”.

Jurandir Liberal (PT) lembrou que nos governos petistas, a oposição sempre teve espaço e possibilidade de realizar audiências públicas e solicitar pedidos de informação. “A bancada de governo era maioria e poderíamos ter impedido e não votado, mas essa não era a nossa postura. Respeitamos em todos os momentos a bancada da oposição. Não estamos aqui para prejudicar a cidade, queremos o melhor e temos colaborado muito mais do que atrapalhado”. Jairo Britto (PT) também lamentou os pedidos de vista e fez um apelo aos vereadores governistas. “Não peçam vista porque essas audiências ajudam a acelerar as obras”.

Em defesa do Executivo, o líder do Governo Gilberto Alves (PTN) lembrou que a audiência da vereadora foi aprovada com o voto da bancada governista. “Nunca deixamos de participar ou discutir sobre qualquer tema dessa Casa. O fato é que muitas vezes alguns vereadores gostam de questionar, mas não gostam de ser questionados. O requerimento trata de uma convocação de uma audiência que já está marcada”. Sobre a presença dos titulares da pasta, o vereador disse que nem sempre é possível a presença do secretário. “Mas isso não quer dizer que não trazemos as pessoas preparadas e que tenham as respostas sobre o tema. Se por algum problema de agenda, o secretario não puder vir, nada impede que outro técnico possa vir e fazer um bom debate”.

Em 18.11.15, às 19h10.