CPI constata que usuários não reclamam da falta de sinal

A primeira reunião da CPI do Celular da Câmara Municipal do Recife, nesta quinta-feira, 10, deparou-se com uma dificuldade que vai determinar o futuro das investigações: os usuários dos planos de telefonia móvel não estão atentos à qualidade do serviço prestado pelas operadoras, pois não fazem queixa das quedas de ligações pela falta de sinal. Só recorrem aos órgãos de defesa do consumidor para reclamar de cobranças indevidas, problemas de portabilidade numérica, serviços não concluídos ou outros dessa natureza. “Quando essas reclamações existirem, elas precisarão de amparo técnico para garantir suporte jurídico nas decisões que venham a ser tomadas”, alertou o coordenador geral do Procon-Pernambuco, José Rangel, convidado da reunião.

A constatação da falta de reclamações foi feita por José Rangel e pela coordenadora do Procon-Recife, Cleide Torres. “Nos nossos dados não temos reclamações da má qualidade da prestação de serviços e cobertura por parte das operadoras. Isso não quer dizer que o problema não exista. Apenas não temos como formalizar uma queixa nesse sentido. As reclamações que nos chegam são pontuais, todas elas ligadas às questões financeiras”, disse Cleide Torres. Ela propôs que a Comissão Parlamentar inclua representantes da Associação de Defesa do Consumidor (Adecon) nas próximas reuniões. A informação dela foi reforçada por Rangel: “Sem essa queixa, o Procon fica impossibilitado de tomar medidas jurídicas ou judiciais”, disse ele.

Rangel entregou diversos relatórios à CPI. Um deles mostra que as operadoras de celular não são as primeiras emoresas na ordem de reclamações dos consumidores. Antes delas estão Celpe, Compesa, grandes magazines e operadoras de cartões de crédito. “Pelo sistema de controle do Ministério da Justiça, que traça uma política pública de defesa do consumidor, as empresas que estão em primeiro lugar nas reclamações são a prioridade”, observou. Entre as empresas de telefonia móvel, este ano, as queixas dos usuários dizem respeito à cobrança indevida de contas, entrega de aparelhos, portabilidade numérica e serviços não concluídos. “Por falta de conhecimento do Código de Defesa do Consumidor, os usuários deixam de reclamar das operadoras por publicidade abusiva e pela inexistência de sinal”, disse.

O delegado de Defesa do Consumidor, Roberto Wanderley, disse que as reclamações contra as operadoras, que chegam até a delegacia, são tratadas como matérias criminais. Segundo ele, este ano a delegacia recebeu apenas cerca de 100 notícias-crimes envolvendo empresas de telefonia móvel. Apesar do baixo número ele acha que “vivemos um caos na comunicação” e em seu entender isso se deve às operadoras que “para captar a clientela, oferecem uma falsa vantagem econômica nos planos e não de boa qualidade das ligações”. Roberto Wanderley ressaltou que a CPI deve centrar seus esforços, a partir de agora, em descobrir qual a capacidade de cada operadora, através da quantidade de antenas instaladas no Recife, e quantas linhas foram vendidas. A discrepância entre esses número, disse, é que determinaria a má qualidade dos serviços.

Essa é uma opinião que já tinha sido defendida anteriormente pelos vereadores-membros da CPI, quando a comissão foi instalada na semana passada. Marcos Menezes (DEM) sugeriu que além dessas informações técnicas sejam incluídas as opiniões de especialistas em telecomunicações, para dar respaldo técnico aos trabalhos, principalmente os professores das universidades federais. A reunião foi presidida pelo vereador Sérgio Magalhães (PSD), que providenciou a gravação sonora do encontro. Os convidados foram bastante questionados pelos vereadores Gilberto Alves (PTN), relator da CPI; Marcos Menezes, Almir Fernando (PCdoB) e Antônio Luiz Neto (PTB). O vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB), embora não seja componente, solicitou para participar de todas as reuniões da CPI. A próxima será quarta-feira, 16.

Em 10.11.2011, às 12h40.