CPI do lixo é rejeitada

Líder da Oposição na Casa, Priscila Kause (DEM) foi a primeira a repercutir o assunto. Ela falou dos contratos entre a Prefeitura do Recife e a Vital Engenharia, empresa responsável por 80% da coleta do lixo da cidade, e explicou os motivos do pedido de informação encaminhado por ela ao Executivo. ”O contrato temporário era de 17 de junho a 17 de dezembro de 2009, mas percebemos que existiam pagamentos feitos a partir de fevereiro de 2010. Então pedimos cópias dos dois contratos de 2009.”

Priscila também questionou o novo contrato no valor de mais de R$ 16 milhões de reais referente aos três primeiros meses desse ano, que venceu no dia 30 de março. “Estamos sem cobertura legal dessa relação entre a Vital e o Executivo. Independente do resultado da votação, vamos fazer o encaminhamento destes documentos para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Publico (MPPE) e todas as instâncias responsáveis que possam nos auxiliar na fiscalização do bom emprego do dinheiro público. Que a Câmara não abra mão do seu papel institucional de fiscalizar o Poder Executivo”.

A vereadora Aline Mariano fez questão de ler na íntegra o requerimento que tramita na Casa desde maio do ano passado. Na época, a parlamentar conseguiu reunir 11 das 13 assinaturas necessárias para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito, mas quatro vereadores acabaram retirando o apoio. “Essa CPI vai apurar todas as questões relativas ao lixo, a coleta, o tratamento, que é o Recife Energia, e os aterros. E se essa caixa preta não tem nenhum problema, por que a manobra governista de tirar algo tão importante e tão relevante de cena?”

Em relação ao Recife Energia, Aline disse que entrará com uma ação popular no TCE e no MPPE. “Os moradores de Jardim Uchoa não querem uma indústria de lixo na Mata Atlântica, numa área de preservação ambiental. Cumpro meu papel como vereadora ao pedir essa CPI e espero que meus pares sejam favoráveis para que a gente possa ter transparência com os recursos dos cofres públicos”.

O vereador Daniel Coelho (PV) questionou as razões da Prefeitura em não licitar o lixo da cidade. “A coleta está sendo feita com dispensa de licitação. Seria importante esclarecer porque a Prefeitura não concorda com o posicionamento do TCE e não licita de uma vez esse serviço.” Daniel ressaltou ainda as condições técnicas da Câmara de fazer uma investigação. “Ninguém pede uma CPI porque tem provas, mas porque quer fiscalizar. Esse é o nosso papel. Só queremos colocar o assunto de forma clara para a população e temos registros de que o serviço não tem sido feito de forma correta neste último ano e meio. O que nos dá razão de sobra para votar a favor deste requerimento”.

Gustavo Negromonte (PMDB) também defendeu a criação da Comissão. “Por que não simplesmente fazer esta CPI e chamar os técnicos e o Tribunal para que a casa tenha a sua convicção? Por que não orientar a bancada do Governo a votar pela CPI e comprovar que não há erro nenhum na licitação? Os governistas parecem querer fugir do processo”.

A defesa do Governo

Vários vereadores governistas, contrários ao requerimento, saíram em defesa do Executivo. O líder do Governo na Casa, vereador Josenildo Sinesio (PT), disse que todos os contratos foram feitos dentro da legalidade e que o Tribunal não apontou irregularidades, apenas questionou os valores. “O aumento da frota e do salário mínimo acarretaram no aumento do preço do contrato. Foi isso que o TCE questionou e a Prefeitura respondeu a tudo. Esse governo jamais iria primar pelos caminhos que não fossem o da legalidade”.

Jurandir liberal (PT) ressaltou que o assunto já está sendo discutido no judiciário. “O TCE mandou reduzir o valor do contrato e isso está sendo contestado na justiça. O Executivo cumpriu a determinação do Tribunal e baixou o valor do contrato. A licitação do lote 1, que representa 30%, já foi finalizada e a do segundo lote, de 70%, está nessa disputa”. Ele esclareceu ainda alguns pontos colocados pela bancada de oposição, entre eles, as razões de o valor do contrato ser maior que em outras capitais. “Nossa coleta é mais onerosa devido à morfologia do Recife. Temos 63% de área de morro, 9% de rios e apenas 28% de planície. Este conjunto é diferente de uma cidade plana, com menos dificuldades urbanas”.  

O vice-líder do Governo, vereador Inácio Neto (PTN) pediu aos colegas para votarem contra o requerimento.  “Essa novela da CPI do lixo vai acabar. Ela não tem condições técnicas nem fundamento nenhum para ser instalada. Venho pedir aos meus colegas para votar não à CPI”.

O vereador Luiz Eustáquio (PT) também saiu em defesa da Prefeitura e disse não temer a Comissão. "Não temos medo de investigação porque a Prefeitura trabalha com seriedade. A oposição quer fazer da CPI um palanque político para induzir a população que há algo de errado". Ele também falou sobre o aterro sanitário previsto para o Recife. "Jaboatão não quis o consórcio e por isso o Executivo teve que ir para o aterro privado". 

Com a rejeição, o requerimento foi arquivado.

Em 20.04.2010, às 18h45.