Criação da UCP Parque da Tamarineira será votada hoje

A proposta da vereadora Priscila Krause (DEM), de criar a Unidade de Conservação da Paisagem Parque da Tamarineira, localizada no bairro da Tamarineira, será votada pela Câmara Municipal do Recife na reunião ordinária desta segunda-feira, 23, prevista para começar às 15h.. Se a matéria for aprovada, qualquer intervenção que comprometa o patrimônio ambiental e cultural hoje existente no perímetro do parque ficará proibida e a destinação da UCP terá que atender, em caráter exclusivo e permanente, à função social de parque público.

A vereadora Priscila Krause é autora do projeto de lei 14/2010 e também do substitutivo que serão votados em primeira discussão, por maioria absoluta. A matéria conta com pareceres favoráveis das comissões de Legislação e Justiça; de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito, e de Obras e Planejamento Urbano. A vereadora explicou que estava propondo a criação da UCP Parque da Tamarineira porque “o município do Recife apresenta hoje uma baixa taxa de área verde por habitantes, levando em consideração os indicadores definidos pelos organismos reguladores”.

A UCP Parque da Tamarineira, proposta pela vereadora, corresponde à área onde hoje se localiza o Hospital Ulisses Pernambucano, com 90 hectares. Ela é considerada a última reserva de área verde significativa da Zona Norte do Recife. Tanto o projeto de lei quanto o substitutivo levam em conta o Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico do Recife (Lei n° 16.243). “Ele determina que ‘compete ao município proteger e preservar as florestas e outras formas de vegetação existentes em sua jurisdição territorial, as quais são consideradas bens de interesse comum a todos os habitantes e que o Poder Executivo delimitará e regulamentará, nos limites de sua competência, as Unidades de Conservação, situadas no território municipal”, justificou Priscila Krause.

Se a UCP for criada os usos e as intervenções físicas no Parque da Tamarineira ficarão condicionados à análise prévia pelo órgão de gestão ambiental municipal. Os limites da UCP Parque da Jaqueira, descritos pelo projeto de lei, iniciam na Avenida Rosa e Silva, onde está o Hospital Ulysses Pernambucano; segue pela lateral esquerda desse imóvel e seu prolongamento da rua Dr. José Maria; continua pela rua General Abreu e Lima e segue até o cruzamento com a linha de divisa de fundo dos imóveis até a Avenida Norte. Continua pela rua Silveira de Lira, depois pela rua Cônego Barata. E segue por esta linha de divisa até o cruzamento com a Avenida Rosa e Silva.

Em 23.04.2012, às 11h15.