Daniel Coelho participa de audiência pública na AL

Durante a reunião, que teve a participação do vereador Aerto Luna (PRP), foram distribuídos três projetos para serem analisados. O primeiro deles, de iniciativa da própria Comissão de Meio Ambiente, altera a redação do artigo segundo da Lei nº 016.856, de 17/04/2003, sobre o Serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Município do Recife – STCP/Recife. O segundo, de autoria da vereadora Priscila Krause (DEM), propõe alterações na Lei 16.292, de 29/01/1997 – Lei de Edificações e Instalações da Cidade do Recife, modificada pela Lei 16.890, de 11/08/2003-, como uma nova redação aos artigos 220, 221 e 222 e na Seção IV do Capítulo II.

O terceiro projeto a receber parecer da Comissão é de autoria do vereador Alexandre Lacerda (PTC). O texto prevê a proibição da perturbação do sossego e o bem-estar público por parte dos comerciantes em geral, principalmente os de gás de cozinha, frutas, roupas e utensílios domésticos e das empresas de propaganda, através do uso de bicicletas, motos, veículos ou congêneres com equipamentos sonoros, como meio de propaganda e publicidade. Os relatores dos três projetos serão, respectivamente, os vereadores Daniel Coelho, Carlos Gueiros (PTB) e Aerto Luna.  

Em 09 de Dezembro, às 12h05