Davi Muniz debate legalidade de comunidades de San Martin

A reunião dos moradores na Câmara Municipal do Recife ocorreu em audiência pública promovida pelo vereador Davi Muniz (PROS), que defendeu o direito à titulação da posse de terra para a população que, segundo ele, mora lá há mais de 70 anos. “As famílias vivem nas duas comunidades sem a garantia legítima, documentada, e querem das autoridades competentes, através do Estado e Município, fazer uso dos seus direitos e enfrentar as diversas irregularidades fundiárias, com o propósito de assegurar a garantia de moradia e a concessão de Direito Real de Uso”, disse Davi Muniz.

Os moradores afirmaram que vêm sendo procurados, aleatoriamente, por representantes dos construtores do Shopping, que oferecem até R$ 40 mil para eles desocuparem a área. Participaram da audiência pública a gerente geral da Gestão Participativa da Secretaria de Governo Municipal, Tereza Borba; o gerente jurídico de Regularização Fundiária da Secretaria de Habitação Municipal, Erick Gondim; o presidente do Fórum Prezeis, Bismarck Saraiva; a gerente de Regularização Fundiária da Secretaria de Habitação, Adriana Marsol; e os advogados Wilson Miranda e Tiago Lima.

A líder comunitária Tereza Cristina ressaltou que os moradores recorreram ao apoio do vereador Davi Muniz, para dar visibilidade ao problema que eles estão enfrentando. “Precisamos de apoio nesta luta. Nenhum dos moradores quer ser relocado, muito menos receber auxílio moradia como forma de compensação. Queremos continuar morando na área e não sermos relocados”, disse. Segundo ela, representantes das comunidades já procuraram a Secretaria de Habitação da Prefeitura do Recife em abril, mas até agora não obtiveram resultados das solicitações.

O morador Márcio Cantalupo disse que há documentos comprovando que há famílias residentes nas duas comunidades há mais de 70 anos. “São famílias grandes, de várias gerações. Agora, somos surpreendidos com esse problema que vêm tirando nosso sossego. Para onde vamos? Que segurança temos? Quem vendeu nossos terrenos?”, questionou. O o gerente jurídico de Regularização Fundiária da Secretaria de Habitação Municipal, Erick Gondim, disse que o terreno foi comercializado para construção do shopping na gestão de João da Costa. “A atual gestão já pegou o bonde andando”, disse. O presidente do Fórum Prezeis, Bismark Saraiva, disse que conseguiu informações junto à Prefeitura do Recife de que o terreno era área da União. “Quem descobriu isso foi o então prefeito João Paulo, que apresentou decreto à comunidade mostrando que o terreno era área pública. Atualemnte, quem tem esse documento é o secretário João Braga”, disse.

Ele acrescentou que a área, na gestão de João da Costa, foi repassada para a Caixa Econômica Federal, que o vendeu à iniciativa privada. “É preciso que a Câmara Municipal do Recife solicite essa documentação e que a Procuradoria Geral da União diga qual é veracidade jurídica dessa transação”, afirmou. Ainda segundo Bismark Saraiva, o projeto de construção do Shopping Metropolitano no terreno do Jiquiá foi aprovado sem  a comprovação do impacto ambiental da obra. “Como o  Conselho Urbano liberou sem essa documentação?”, quis saber. Ele sugeriu que pedidos de informações e esclarecimentos sejam encaminhados ao Ministério Público Federal e à Justiça Federal, já que o terreno pertencia inicialmente à União.

A gerente geral da Gestão Participativa da Secretaria de Governo Municipal, Tereza Borba, disse que a documentação que trata da questão fundiária nas comunidades de San Martin na Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano. Segundo ela, a documentação relata que o então prefeito João Paulo teria autorizado a construção de um habitacional nas comunidades de Cabeça da Vaca e Caxito. Mas, diz também que João da Costa, no final do governo, aprovou a proposta de construção do shopping no Jiquiá, que é vizinho a essas comunidades, criando um impasse. Para construir o shopping, será necessário realizar a obra de drenagem da área, o que impactará as famílias.

Em 27.11.2014, às 11h50.