Dia do Procurador do Recife é aprovado em primeira discussão

Foram aprovados hoje (13), em primeira discussão, os pareceres das Comissões de Legislação e Justiça, e de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, sobre o projeto de lei no 126/2016, de autoria do vereador Jayme Asfora (PMDB), que institui o Dia do Procurador do Recife a ser comemorado anualmente em 27 de maio.

O autor da matéria considera ser de extrema importância a aprovação da proposta já que a Procuradoria do Recife é uma das mais antigas do Brasil, tendo referências históricas de sua existência na Lei nº. 440 de 1949 e, posteriormente, em legislações de 1955 e 1959. “Em 08 de maio de 1987, através da Lei Municipal nº. 14.952/1987, a Procuradoria Geral Município do Recife passa a ser organizada como instituição com o objetivo de desempenhar as funções de assessoramento jurídico, vinculada à Secretaria de Assuntos Jurídicos”, ressaltou Jayme Asfora.

O parlamentar elencou os trabalhos exercidos pela Procuradoria e enalteceu a importância de comemorar o 27 de maio. “Ela é responsável, dentre outras atribuições, pela consultoria jurídica do Recife, execução fiscal, qualificar gastos e defender o município de eventuais equívocos, abusos, sempre pautada pelo princípio da legalidade. No dia 27 de maio a associação completará 30 anos e gostaria que o prefeito Geraldo Julio pudesse sancionar antes para que na data a associação já possa celebrar seus 35 anos e comemorando, também, o primeiro dia do Procurador do Recife”, finalizou.

Em 13.03.17 às 16h18.