Direitos Humanos aprova Conselho de Políticas Públicas LGBT

A Comissão de Direitos Humanos reuniu-se na tarde desta terça, 18, com a presença dos vereadores Aline Mariano (PSDB), Jayme Asfora (PMDB), Michele Collins (PP) e Eriberto Rafael (PTC). Foram distribuídas 11 matérias entre os membros do grupo e 18 discutidas.Elizabete Godinho, Secretária Executiva de Direitos Humano, além de alunos do 4º período do curso de Direito da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), coordenados pela professora Ivna Cavalcanti, também acompanharam o encontro. Dentre as matérias que receberam parecer favorável, está o PLE 60/2013, que institui o Conselho Municipal de Políticas Públicas para população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT). O projeto ainda encontra-se em tramitação na Casa.

Elizabeth Godinho lembrou a participação dos estudantes na reunião e argumentou sobre a importância da criação do Conselho LGBT. “É muito importante que os alunos acompanhem os debates da Casa de José Mariano. E esse tema na pauta de hoje visa, sobretudo, a defesa da construção das políticas públicas. O LGBT possui direitos assegurados através de documentos internacionais e não poderia ser diferente em nossa cidade. Buscamos sempre melhorias das políticas públicas e o Conselho será um grande mecanismo das representações, já que é um segmento com carência de proteção. Por isso, defendemos a constituição desse Conselho”, disse.

De acordo com o projeto de lei do Executivo, o Conselho será composto por 10 membros titulares, mediante participação paritária de representantes do Governo Público Municipal e da Sociedade Civil Organizada, que compõe o Movimento LGBT e/ou atue na promoção dos direitos e garantias da população LGBT. Por 2 votos a 1 a matéria foi aprovada pela Comissão. Jayme Asfora defendeu a proposta frisando a importância em proteger as minorias. “São pessoas muito vulneráveis na sociedade. Sou entusiasta desse projeto e ele significa uma iniciativa única na cidade”, disse.

Já Michele Collins, que votou contrária à proposta, pontuou que dos 20 Conselhos existentes no Recife, 17 não possuem condições e que o LGBT já estaria sendo contemplado por outros grupos. “Essa matéria não é prioridade para a nossa cidade. Estudei bastante sobre o assunto e, partindo do princípio da isonomia, os conselhos já existentes no Recife não possuem as prerrogativas que esse tem como diárias, distribuição de recursos financeiros e secretaria exclusiva para apoio. Além disso, observei que 17 dos 20 conselhos existentes não tem estrutura de funcionamento, nem mesmo telefone de contato. E a grande maioria deles já abrange a população LGBT”, disse. Diante da afirmação de Michelle Collins, a presidente da Comissão, Aline Mariano, fez um alerta para a Prefeitura. “Voto a favor do projeto para a criação do Conselho Municipal LGBT e seria importante lembrar que, diante das condições relatadas por Michele Collins, fica aqui registrado um apelo para a prefeitura sobre a estrutura atual dos conselhos, até mesmo para fortalecê-los cada vez mais”, disse.

Em 18.03.2014 às 16h14.