Direitos Humanos aprova criação do Conselho da Cidade

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal se reuniu no início da tarde desta terça-feira, 25, e distribuiu 15 projetos de Lei, além de discutir outros 18, sendo um de autoria do Poder Executivo: o Projeto de Lei 66/2013 que institui o Conselho da Cidade do Recife. A vereadora Aline Mariano (PSDB) destaca que é um “conselho essencial para discutir qual a cidade que gostaríamos de morar, o respeito às construções, à mobilidade – um verdadeiro gargalo que o recifense enfrenta”.

A parlamentar também fez um balanço positivo do encontro,  destacando que o grupo vem mantendo um bom ritmo de trabalho e “esvaziando as gavetas”.  “Não há pendências e todas as matérias foram  distribuídas,   discutidas e  serão votadas na próxima reunião”.  A Comissão se reúne novamente no próximo dia  oito de abril, às 13h30, na sala das comissões.

A vereadora Michele Collins  (PP) destacou o projeto de Lei 376/2013, de sua autoria. A medida dispõe sobre a obrigatoriedade de equipes  do Programa de Saúde da Família prestarem serviços nos abrigos, casas de acolhimento de crianças e adolescentes, população de rua e idosos, bem como em locais que façam acolhimento a dependentes de álcool e outras drogas – 24 horas, públicos  ou privados. “A nossa preocupação é com as pessoas que estão nestes locais e que muitas vezes não têm atendimento na  área da saúde. A nossa iniciativa prevê um bom resultado no trabalho de acolhimento e nos cuidados.”

Também participou da reunião da Comissão o conselheiro tutelar  Lucas Estevão da Silva,  da RPA 6B que compreende os bairros do Ibura, Cohab e Jordão. Ele aproveitou o espaço para   trazer  dois problemas, que segundo ele, são  vivenciados pelo seu  conselho tutelar. “Há dez dias  estamos sem poder atuar na sede, porque não tem água e não é possível atender  às pessoas. A outra questão é o não funcionamento do  Programa de Proteção a Criança  e ao Adolescente Ameaçados de Morte (PPCAAM),  de responsabilidade do governo do estado”.

A vereadora Aline Mariano  ressaltou que a Comissão  vai subscrever  e enviar  às autoridades  os ofícios e e-mails encaminhados  pelo conselho tutelar  sobre o problema da falta d’água.  A parlamentar também sugeriu a elaboração de um  pedido de informação  para saber  o que está ocorrendo com o PPCAAM.

Em 25.03.2014, às 17h25