Direitos Humanos distribui 20 e aprova outros cinco projetos de lei

Vinte projetos de lei foram distribuídos para análise dos vereadores e outros cinco receberam pareceres durante reunião realizada na tarde desta segunda-feira (4) pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania. “Foi uma reunião muito importante e produtiva, em que pudemos analisar diversas matérias de muito interesse para a população recifense”, disse a presidente do colegiado, vereadora Michele Collins (PP). Também participou do encontro o vereador Ivan Moraes (PSOL), vice-presidente. Um dos projetos distribuídos defende o interesse das pessoas que trabalham em motos e um dos que foram aprovados visa a ampliação das Agências de Emprego / SINE no município do Recife.

O projeto de lei que trata dos interesses dos motoboys é de autoria de Michele Collins e tem o número 76/2018. Ele dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do nome, do grupo sanguíneo e do fator RH no uniforme ou capacete dos motoboys no município do Recife. A determinação serve para todas as empresas públicas e privadas e os autônomos que utilizam o serviço de motoboy no município do Recife devem fazer constar, em local visível dos uniformes ou capacetes de motoboys, o nome do condutor, o grupo sanguíneo e o fator RH.

“Num eventual acidente, médicos, paramédicos e enfermeiros ganharão tempo e poderão realizar o procedimento com segurança, aumentando a probabilidade de salvamento, ou seja, as equipes de salvamento terão dados mais precisos para o primeiro atendimento que, muitas vezes, é fundamental para salvar a vida da vítima”, argumentou a vereadora no projeto de lei.

Um dos projetos de lei que foram aprovados pela comissão é o de número 365/2017, de Rinaldo Júnior (PRB), Ele autoriza o Poder Executivo a ampliar para todas as Regiões Político-Administrativas (RPA) do Recife a criação de, pelo menos, um posto de atendimento da Agência de Emprego – SINE (Sistema Nacional de Emprego). Os postos de atendimento continuarão a ser subordinados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente.

De acordo com a proposta de Rinaldo Júnior, caberá aos postos de atendimento da Agência de Emprego efetivar os serviços do SINE: Realizar os serviços de intermediação de Mão de Obra; Tirar a CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social; Habilitar o trabalhador para seguro-desemprego; Direcionar os trabalhadores para a Qualificação Profissional.

Em 04.06.2018, às 14h35.