Direitos Humanos recebe secretária Ana Rita e comissão da OAB

“Foi uma reunião bastante produtiva e estamos feliz. É o que sempre digo, o trabalho da nossa Comissão é fazer com que o que nosso trabalho aqui na Casa de José Mariano reflita diretamente no cotidiano das pessoas. Que nossa atuação não fique somente no papel, que sejam leis  e projetos que realmente vão ao encontro das necessidades do cidadão recifense”, disse a vereadora Michele Collins (PP), presidente da Comissão.

Além da presidente, participaram da reunião os vereadores Ivan Moraes (PSol) e Eriberto Rafael (PTC). A secretária Ana Rita veio esclarecer dúvidas e saber se os vereadores propõem alguma alteração aos textos dos projetos de lei números 18 e 19, ambos de 2019, de autoria do Poder Executivo, que estão em tramitação e ainda não têm previsão de votação. Um dele, o 18/2019, recebeu quatro emendas de autoria de Ivan Moraes, que serão analisadas pela comissão.

O projeto 18/2019 dispõe sobre os benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município do Recife. Os benefícios eventuais são provisões suplementares e provisórias, prestadas em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade e risco social temporária e de calamidade pública. Já o de número 19/2019 reestrutura o Programa Família Acolhedora do Recife e revoga a Lei número 17.255/2006.

A secretária Ana Rita Suassuna explicou que o projeto de lei 19/2019 foi elaborado com o acompanhamento da Vara da Infância e é condizente com as propostas do Estatuto da Criança e do Adolescente. “A aprovação desses dois projetos é importante porque eles atendem a públicos que estão em vulnerabilidade e risco social. Um deles pode fazer a reinserção familiar da criança. O outro projeto, por exemplo, pode atender a pessoas que estão em situação de vulnerabilidade temporária”, explicou.

A presidente da Subcomissão de Direitos dos Refugiados da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Pernambuco, Emília Queiroz, esteve acompanhada do advogado Rodrigo Miguel Casimiro Silva, que também faz parte do colegiado. Eles explicaram que o Recife tem um grupo com cerca de 140 refugiados da Venezuela, que mora em sedes de ONGs, pois não tem dinheiro para pagar aluguel.

Os advogados pediram apoio para que a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal do Recife intermedie um diálogo com a Prefeitura do Recife com o objetivo de o poder público conceder o benefício do transporte gratuito aos refugiados, nos mesmo moldes daquele que é concedido ao alunos do Prouni Municipal. Os refugiados, segundo eles, fazem curso do Sebrae e querem participar de entrevistas de empregos, mas não têm como se deslocar.


Em 02.09.2019, ás 15h25.