Direitos sociais das pessoas com câncer são tema de reunião pública

Ao dar início à reunião, Jayme Asfora lembrou que no próximo sábado (8) se comemora o Dia Mundial de Combate ao Câncer e propôs a criação de uma cartilha informativa. “Amanhã é uma data importante. Espero que a gente saia daqui com ideias concretas. Vamos fazer um relatório desta reunião e passar aos representantes das entidades para que se cobre esses encaminhamentos. Vamos viabilizar uma cartilha e um roteiro dos direitos que os pacientes com câncer têm. Já é difícil você lidar com uma doença como essa quando se tem todos os recursos, então é ainda pior quando você não tem. Os números assustam. Segundo a Organização Mundial da Saúde, há 75 milhões de pessoas com câncer no mundo.”

O debate contou com a participação da assessora do Tribunal de Justiça Ana Karla Rocha, que pesquisa os direitos da pessoa com câncer. Ela apresentou ao público uma explanação sobre benefícios que podem ser cobrados pelos pacientes, como o direito ao início do tratamento em até 60 dias após o diagnóstico, à cirurgia de reconstrução mamária gratuita, à aposentadoria em caso de invalidez e ao saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Ana Karla Rocha estudou o assunto durante sua graduação em Direito e contou que, em uma pesquisa com mulheres com câncer, descobriu que 88% delas não haviam recebido informações sobre seus direitos. “Esse é um tema relevante para a sociedade e ao mesmo tempo pouco conhecido. Está intrinsecamente ligado a minha história de vida. Após o diagnóstico de câncer de mama, me submeti ao tratamento. Ao longo dele, vi situações em que eu me senti prejudicada por não conhecer os direitos do paciente com câncer. O nosso ordenamento jurídico prevê uma série de direitos que estão em leis esparsas e que não são divulgadas.”

Professora de Direito Constitucional e assessora jurídica do gabinete parlamentar de Jayme Asfora, Anna Priscyla Prado salientou a importância de garantir direitos constitucionais e frisou a necessidade de conscientização sobre aqueles citados por Ana Karla Rocha. “A Constituição de 1988 tem o ser humano como centro das discussões. Ela traz um rol de direitos, principalmente os sociais, em que se inserem os direitos das pessoas com doenças graves como o câncer. Direito não tem custo. Ele deve ser real e efetivo. Deve-se garantir a dignidade da pessoa humana, e essa responsabilidade é compartilhada pelos entes federativos. Espero que todos que estão aqui sejam reprodutores desses direitos. Esses são apenas alguns dos que existem. Cada Estado e município tem uma particularidade.”

Representante do Instituto Cristina Tavares de Apoio ao Adulto com Câncer (ICT), Cacilda Medeiros elogiou a ideia de criação de uma cartilha sobre direitos e fez sugestões direcionadas ao problema do transporte de pacientes no Recife. “A maioria das pessoas acometidas por câncer são adultos. O caso de um pai ou uma mãe com câncer desestrutura toda uma família. Além do transporte e do remédio, tem uma alimentação e uma higiene diferentes. Cada vez mais, vemos uma fragilidade do Estado e é a sociedade civil que precisa tomar conta de uma grande parte. O ICT trabalha para isso. A gente também realiza alguns encontros educativos. A ideia da cartilha é maravilhosa. A pessoa com câncer do interior tem o Transporte Fora do Domicílio e algo como isso poderia ser pensado para a região metropolitana.”

A assistente social do Hospital de Câncer de Pernambuco Thuany Ribeiro frisou que é o poder público que precisa resguardar os direitos sociais da população. Ela também falou sobre a importância de estender as informações sobre essas garantias aos pacientes do interior pernambucano e elogiou o levantamento apresentado na reunião. “Sou residente do Hospital de Câncer e essas pesquisas nos ajudam bastante. O Estado tem que ser o garantidor dos direitos sociais vistos aqui. No hospital, atendemos praticamente metade das pessoas com câncer de Pernambuco. Muitos são da zona rural. É um paciente que fala pouco e não tem conhecimento sobre seus direitos.”

A representante da Rede Feminina de Combate ao Câncer Risete Cruz fez pedidos pela disseminação de informações e, também, pela reabertura de um prédio do Hospital de Câncer que se encontra inoperante. “Nós trabalhamos no Hospital de Câncer e temos um prédio ao lado que está fechado. Lá existem equipamentos de última geração, alguns doados por outros países. Somos 250 voluntárias a correr para ajudar essas pessoas no Hospital. Por favor, façam aquele hospital funcionar e façam também essa cartilha. Precisamos esclarecer essas pessoas sobre seus direitos – do mais básico, que é o ir e vir, ao tratamento. O interior precisa que as informações cheguem até ele. Precisamos de prevenção.”

Após as considerações da mesa, o microfone foi aberto ao público para comentários e sugestões. Além da cartilha informativa e a cobrança pelo transporte de pessoas com câncer no Recife, a realização de reuniões públicas futuras em locais de melhor acesso aos pacientes foi outro encaminhamento levantado pelo evento.