Durante visita de estudantes, André Régis comenta atribuições do Legislativo

Em sua intervenção, o parlamentar citou a pluralidade da Câmara do Recife, sua ligação com os assuntos locais. Ele também fez comentários sobre as funções de fiscalização e legislação da Casa. “As matérias gerais competem ao Congresso, as de interesse local ao parlamento municipal e as de interesse residual à Assembleia Legislativa. O funcionamento típico do parlamento não é apenas legislar, mas também fiscalizar. Esta é uma Casa composta por 39 nomes. É uma Casa plural: temos vereadores de espectros políticos diferentes.” As atribuições da Mesa Diretora também estiveram entre os temas tratados pelo vereador.

Em um aparte, o vereador Wanderson Florêncio (PSC) ressaltou a importância das comissões temáticas da Câmara e, dirigindo-se aos estudantes, fez uma defesa da participação política. “É muito importante a presença de todos vocês nas galerias. Passamos por um momento político muito triste no nosso país. As notícias negativas tendem a afastar a população da política, mas temos que fazer o contrário e cada vez mais nos politizar.”

O vereador Jayme Asfora (PMDB) também se pronunciou durante o debate para lembrar o fim das reuniões secretas no Legislativo e para defender o voto aberto na Casa. “Foi um avanço para a nossa Câmara. Isso tem a ver com a bela explanação do professor André Régis. É importante que vocês venham aqui para que se mantenha o voto aberto, para que vejam como cada vereador votou na eleição para a mesa diretora. É importantes saber quem foi eleito para administrar o orçamento da Casa.”

André Régis também ocupou o tempo de liderança para detalhar o funcionamento das reuniões plenárias da Câmara. Criticando as relações entre o Executivo e o Legislativo, ele lamentou a aprovação de um projeto que permite que a Prefeitura decrete sigilo sobre documentos oficiais.

O vereador destacou, ainda, a necessidade dos membros da oposição ao governo para a manutenção da democracia. Ele citou o projeto Raio-X das Escolas, realizado por seu mandato, como uma ferramenta de fiscalização. “A oposição tem um papel extremamente importante. Ela é a responsável por impedir e questionar. Para Alexis de Tocqueville, a democracia se caracteriza principalmente por ser o governo da maioria. No entanto, ela não pode ser a tirania da maioria, que precisa do freio das instituições. Daí o trabalho árduo da oposição.”

Em 17.10.2017, às 18h05