Educação física nas escolas municipais do Recife é tema de audiência

Desde maio, quando tomou conhecimento do ofício circular Nº122/2015, enviado pela Secretaria de Educação do Recife às escolas da rede municipal, o Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região (CREF12/PE-AL) vem se articulando para tentar derrubá-lo. A vereadora Isabella de Roldão resolveu encampar a luta, com a realização da audiência pública, pois entende a Educação Física é uma profissão regulamentada, (Lei 9696/98) e todas as atividades referentes a ela devem ser desenvolvidas por profissionais habilitados pelo Sistema CONFEF/CREFs, sendo crime o exercício ilegal da profissão. Fizeram parte dos debates o secretario Executivo de Educação do Recife, Rogério Morais; a presidente do Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região, Nadja Regueira Harrop; a coordenadora Geral do Sindicato dos Professores do Recife (Simpere), Eunice Nascimento e o vice-presidente do Conselho Regional de Educação Física da 6ª Região (Minas Gerais), Adailtom Magalhães. O vereador Carlos Gueiros (PTB) esteve presente.

Nadja Regueira Harrop disse que o Conselho Regional vem se reunindo com várias autoridades do setor, como o Secretário de Educação do Recife, Jorge Vieira, e com o secretário executivo, Rogério Morais, que assinou o ofício, e outros membros da equipe pedagógica da secretaria, solicitando a revogação do documento. Também se reuniu com vereadores do Recife e com o secretário de Governo e Participação Social do Recife, Sileno Guedes, além do secretário executivo da pasta, Gabriel Leitão, sempre em busca da revogação, pois considera que o ofício é um equívoco. “A educação física é uma obrigação do currículo fundamental e essencial ao ensinamento. Queremos sua revogação. A Prefeitura do Recife está usurpando o direito de uma classe regulamentada. O Conselho entende que a PCR negligenciou com a educação física nas escolas”, disse.

Nadja Regueira lembrou que o Recife tem 308 escolas, 98 mil alunos e 50 professores de educação física, sendo que 43 estão na regência das aulas e sete em atividades pedagógicas. “Menos de 10% dessas escolas têm espaço físico para as crianças se movimentarem e apenas 5% têm quadras para atividades físicas. Até mesmo as escolas de referência não têm espaço e conteúdo curricular de educação física. A Prefeitura do Recife lançou concurso para profissionais de educação física nas Academias da Cidade, por que não para as escolas?” questionou. Ela disse, ainda, que com a divulgação do ofício circular Nº122/2015, a Secretaria de Educação do Recife está negando o direito das crianças da rede municipal de terem aulas de Educação Física de qualidade, ministradas por professores qualificados e habilitados.

Eunice Nascimento disse que o Sindicato dos Professores do Recife “não vai colaborar com esse trabalho que a Prefeitura quer imputar aos professores”. Segundo ela, além de dar aula, o professor também terá que ministrar a educação física. E diante desse impasse, ou o professor terá que descumprir o ofício ou passar por cima da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDB). “Isso é uma pressão e um constrangimento, pois isso é exercício ilegal da profissão. Nós já nos reunimos em assembleia e decidimos que não vamos cumprir o ofício. Os professores de educação física têm que ser respeitados”, disse. Eunice afirmou que o “Simpere está pronto para a luta, pois os professores não vão se submeter a esse estelionato pedagógico”, afirmou.

Convidado para falar sobre a experiência de Minas Gerais, onde o Governo do Estado tomou decisão semelhante à da Prefeitura do Recife sobre os professores de educação física, Adailtom Magalhães afirmou a solução encontrada foi a revogação da medida. Ele disse que em 2013, o Governo do Estado decidiu pela exclusão do professor licenciado de educação física da rede estadual. “O ambiente escolar ficou em clima de intimidação. Os professores foram muito assediados, temendo perder o emprego. Por isso, vale a pena lutar contra esse ofício. Vocês estão agindo corretamente, participando de audiência pública e recorrendo aos meios legais. Nós, do Conselho Regional de Educação Física da 6ª Região, estamos preparados para ajudar nessa luta”, afirmou.

O secretario Executivo de Educação do Recife, Rogério Morais, disse que os professores estão tentando criar uma falsa polêmica com a divulgação do ofício. “Colocamos no texto que os professores podem ser substituídos. Mas não dissemos que devem. Podem é diferente de devem. É o mesmo que diz a LDB. Portanto, não há motivo para polêmica”, assegurou. Ele acrescentou, ainda, que esse ofício foi uma reedição do que a gestão anterior lançou em 2007. “Estranhamente, com o ofício daquele ano não houve polêmica”. A publicação do documento, segundo ele, foi precedida por uma avaliação do educador e PHd Marcílio Souza. “Ele foi assessor do MEC e do Plano Nacional de Educação. Além disso, temos dois pareceres da Câmara do Ensino Básico, do MEC, que nega a obrigação de essa função ser exercida exclusivamente pelo profissional de educação física”, asseverou.

Rogério Morais observou que essa documentação com o parecer do MEC comprova que se o professor regente de sala de aula também se responsabilizar pela educação física não configurará exercício ilegal da profissão. “Inclusive o nosso currículo tenta se adequar, para evitar essa situação”, acrescentou. A intenção da Prefeitura do Recife, garantiu o secretario Executivo de Educação, é não revogar o ofício, apesar das manifestações dos professores. “Nossa postura será a do esclarecimento e vamos sempre manter o diálogo”, garantiu. A PCR também não pretende realizar concurso público, disse ele, para professores de educação física, conforme foi solicitado no decorrer da audiência pública.

Em 14.09.2015, às 13h16.