Em audiência, Aline Mariano discute políticas voltadas à saúde da mulher

Ao abrir a audiência, Aline Mariano – que é presidente Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara – citou dados relativos à saúde da mulher: conforme lembrado pela parlamentar, a cada dois minutos uma mulher morre no mundo devido a complicações no parto ou na gravidez. Em Pernambuco, segundo a Fiocruz, 600 mulheres morrem por ano em decorrência do câncer de mama.

Para a vereadora, é preciso garantir políticas públicas de qualidade para modificar esse cenário. “Promover a melhoria das condições de vida e saúde das mulheres, mediante a garantia de direitos legalmente constituídos e ampliação do acesso aos meios e serviços de promoção, prevenção, assistência e recuperação da saúde em todo território brasileiro é o caminho. Essa discussão deve ser cada vez mais atual e permeia o debate de hoje. Nossa ideia é contribuir para melhorias relacionadas às ações efetivas que envolvam todas as mulheres, em todos os ciclos de vida e nos diversos grupos populacionais, sem discriminação.”

De acordo com a analista ministerial do Centro de Apoio Operacional às Promotoria de Saúde do Ministério Público do Estado, Ana Lúcia Martins, o órgão tem se mantido atento à saúde da mulher. “O Ministério Público tem diversas demandas. A grande maioria delas está relacionada ao pré-natal, ao espaço físico das unidades de saúde e à questão do acompanhante. Ele também tem atuado de forma específica quanto às questões da violência obstétrica e dos leitos de pré-natal de alto risco. Outra forma em que ele atua é junto a um grupo condutor da Secretaria de Saúde que tem a função de reestruturar a política de saúde materna e infantil no Estado.”

A diretora executiva de atenção à saúde do município, Elaine Germano, destacou as transformações que ocorreram por meio do Hospital da Mulher, como a mudança em prol do parto normal, o ambulatório para mulheres LBT, a política de planejamento envolvendo o DIU. Ela ainda frisou que a saúde da mulher não está restrita ao parto. “A política da Prefeitura vê a mulher desde a infância, incluindo o climatério, ou seja, a terceira idade. Temos políticas relativas à adolescência para que ela se torne uma mulher consciente e empoderada. Todos os assuntos são preocupantes. Há grandes mudanças no corpo da mulher com a gravidez que existem cuidados muito específicos. O climatério traz questões hormonais e de imunidade. A prevenção ao câncer de mama e do colo do útero também são importantes.”

A gerente estadual de saúde da mulher, Letícia Katz, abordou as dificuldades financeiras que têm sobrecarregado estados e municípios em suas competências. Falando sobre a necessidade de novos aportes da União, ela afirmou que o Estado tem chamado para si a responsabilidade sobre o atendimento do chamado risco habitual, que é de competência municipal. “O papel do Estado na saúde da mulher é coordenador, monitorador, de estimular que os municípios executem. Ficamos também com a parte de média e alta complexidade. Temos alguns pilares, como a mortalidade materna, planejamento reprodutivo, climatério, violência, a rede cegonha. Esses são os eixos em que temos que trabalhar como fomentadores. O município executa a atenção primária, o risco habitual.”

O diretor do Centro de Saúde Integrado Amaury de Medeiros (CISAM), Olímpio Moraes, também falou sobre as dificuldades financeiras do setor de saúde. Além disso, ele abordou a importância do atendimento focado no trabalho em equipe e questões de direito reprodutivo. “É uma crise sem precedentes. Foram fechados 34 mil leitos no Brasil. O que se paga por um parto, uma histerectomia, está congelado. Além disso, é preciso que o médico trabalhe em equipe, falar de uma mudança de modelo. Há evidências científicas de que não há outro caminho. Eu sonho em viver num sonho onde gravidez seja um direito, e não um dever. E isso só pode acontecer por meio de políticas públicas. É importante dizer que o parto envolve um momento de ouro para a colocação do DIU, por exemplo.”

Também participou da mesa da audiência a gestora do Centro da Mulher Metropolitana Júlia Santiago, Fernanda Lima. Representando a Secretaria da Mulher do Recife, ela falou sobre a necessidade de salvaguardar o Sistema Único de Saúde. “A defesa do SUS tem que ser feita não só pela sociedade civil, mas por nós. É importante que a sociedade escute isso. Pernambuco e Recife infelizmente não estão fora do contexto do desmonte do SUS.”

Após as considerações da mesa, o público presente – formado por profissionais de saúde e líderes comunitários – teve direito a fazer questionamentos e comentários. As demandas relacionadas à demora nos atendimentos de prevenção, à superutilização das unidades de saúde da capital, e às readequações necessárias para o atendimento ao público LGBT foram alguns dos temas debatidos. Os encaminhamentos da audiência vão levar em conta temas citados na ocasião, dentre eles a crítica a uma lei que exige a autorização do marido para mulheres que desejam realizar o procedimento de ligadura das trompas.

Em 10.05.2018, às 13h32