Emenda à Lei Orgânica cria Programa de Metas

Os próximos prefeitos do Recife poderão ser obrigados a transformar o programa de governo apresentado na campanha eleitoral em Programa de Metas a ser cumprido e avaliado periodicamente durante a gestão. A proposta de emenda à Lei Orgânica do Recife é uma iniciativa da vereadora Priscila Krause (DEM) e seria votada na tarde desta terça-feira, 27, mas como recebeu duas emendas em plenário, retornou às comissões.

Ao discutir o projeto, a vereadora destacou que 25 municípios já aprovaram a emenda, entre eles, capitais como Belo Horizonte, Rio de janeiro e São Paulo. Segundo Priscila, a iniciativa visa instituir a prestação de contas da gestão pública de forma mais acessível à população. “Recife poderá se incluir nas cidades que adotam instrumentos modernos para o controle externo da gestão. Estudo da Fundação Getúlio Vargas aponta que a LOA, o LDO e o Plano Diretor, por serem muito direcionados ao gestor, não têm uma absorção da sociedade como seria o Programa de Metas”.

O Programa de Metas deverá conter prioridades, ações estratégicas, indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da Administração Pública Municipal e será amplamente divulgado nos meios de comunicação. “É fundamental que se institucionalizem controles que venha de baixo para cima cuja fonte é o voto, tendo o eleitor como cidadão legitimado para controlar o pode político em primeira instância”, destacou a vereadora na justificativa da emenda.

Líder do Governo na Câmara, o vereador Luiz Eustáquio (PT) apresentou, em plenário, duas emendas ao projeto. “Já temos alguns instrumentos de fiscalização como LOA, LDO e Plano Diretor e todo candidato precisa registrar a proposta de campanha eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral. Tenho conversado com a vereadora desde o momento que ela apresentou a proposta na Casa, mas tem dois artigos que precisam ser mais discutidos nas comissões”.

Para o vereador Gilberto Alves (PTN), a emenda é importante porque proporciona um maior controle e fiscalização dos gestores públicos, além de ampliar o conhecimento da sociedade do que está sendo proposto. “É mais um instrumento que contribui com o controle externo porque esse é o caminho de uma gestão moderna que temos visto em grandes cidades. Mas gostaria que a proposta estabelecesse também as penalidades”.

O projeto de emenda à Lei Orgânica do Recife retornou às comissões temáticas que vão avaliar as emendas apresentadas em plenário.

Em 27.03.2012, às 18h17.