Emenda ao PPA propõe avaliação na Rede de Ensino do Recife

Desenvolver um sistema de avaliação municipal a ser realizado anualmente, através de um exame que servirá para o aperfeiçoamento da Rede de Ensino do Recife, além de preparar os estudantes para testes como o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e o PISA (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes). Este é o objetivo de uma das emendas propostas ao Plano Plurianual (PPA) e que foi discutida na tarde desta segunda-feira, 17, pela Comissão de Finanças e Orçamento. O encontro reuniu além do presidente da Comissão Jairo Britto (PT), os vereadores Antonio Luiz Neto (PTB), Eurico Freire (PV) e André Régis (PSDB), autor da emenda citada.

O PPA, projeto de lei do Executivo, recebeu 23 emendas dos parlamentares. Como 21 dessas já haviam sido propostas no PPA do ano passado, a Comissão se debruçou sobre outras duas. A de nº 15, de autoria do vereador Estéfano Menudo (PSB), propõe a restauração dos Centros Sociais Urbanos, entre eles o da Mustardinha. Já a emenda de nº 1 é a do vereador André Régis, presidente da Comissão de Educação da Casa. “A Rede deixou de avaliar e é preciso criar um sistema de monitoramento para saber o déficit dos alunos. O foco atual é na infraestrutura e as áreas do aprendizado são negligenciadas. A Prefeitura do Recife pode fazer um convênio com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a gente desenvolver esse programa que vai ser pioneiro no Brasil”, explicou Régis.

A emenda ganhou o apoio do vereador Antonio Luiz Neto, que já esteve à frente da Secretaria de Educação do Recife. Ele ressaltou que um sistema semelhante de avaliação foi implantado anteriormente na cidade. “Nós tivemos a oportunidade de fazer conteúdos mínimos por série, o que nos permitiu muitas vezes alfabetizar alunos na 5ª ou na 6ª série. Descobrimos isso através de avaliações. Ao constatar que os alunos não tinham condições de receber conteúdos específicos, preparávamos eles antes. De forma que acho perfeita a iniciativa do vereador André Régis já que trata da própria pedagogia que a educação exige”.

Para a gerente de desenvolvimento do Plano Plurianual, Sandra Cavalcanti, a ideia da emenda é pertinente, mas o instrumento adequado não seria o Plano Plurianual. Ela sugeriu que fosse criado outro instrumento para que a secretaria pudesse implantar a avaliação.

Jairo Brito explicou que a Comissão já realizou uma audiência pública sobre o PPA e a Lei Orçamentária Anual (LOA) e também promoveu um encontro para avaliar as emendas à LOA. Agora foi a vez de analisar as emendas ao PPA. “O próximo passo é elaborar o parecer e disponibilizá-lo no sistema para votar provavelmente na próxima terça-feira”. Os parlamentares têm até o dia 30 de novembro para votar os dois projetos.

Em 17.11.2014, às 18h57 .