Emendas à LOA querem garantir reajuste salarial dos servidores

As emendas de número 35 e 61 pedem a inclusão de R$ 400mil na Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã para realizar eventos de inclusão social e promover a defesa dos direitos humanos e da cidadania dos idosos. Esta é a primeira vez que se cria uma rubrica específica para o idoso, que recebe investimentos junto com outros grupos como mulheres e LGBT.

Os recursos vêm da Secretaria de Comunicação com a anulação de ações estimadas no mesmo valor, que seriam investidos em apoio administrativo e na criação de instrumentos de comunicação com a sociedade. “A população idosa torna-se cada vez mais numerosa e o poder público tem que reforçar as ações de integração e participação destas pessoas na sociedade, além de realizar campanhas para esclarecer sobre os direitos já conquistados em lei”.

Também com recursos vindos da Secretaria de Comunicação, a emenda 34 sugere um incremento de R$ 400 mil para mercados públicos e feiras municipais. “Os mercados constituem um patrimônio cultural e turístico da nossa cidade, a emenda quer reforçar o orçamento para garantir a manutenção e limpeza destes espaços”, justificou Múcio.

Reajuste salarial

As demais 27 emendas propostas por Múcio Magalhães atendem ao pleito do Fórum dos Servidores Municipais. O objetivo é assegurar condições para o reajuste salarial dos servidores, garantindo aumento, reposição da inflação e implantação dos Planos de Cargos e Carreiras das categorias.

Ele sugere incrementos que variam de R$ 59 mil (Secretaria de Meio Ambiente) a R$ 13.597 milhões (Secretaria de Educação). Além destas secretarias, outras devem receber acréscimos como, a de Coordenação Política do Governo (R$ 69 mil), de Direitos Humanos e Segurança Cidadã (R$ 88 mil), de Turismo (R$ 98 mil), de Habitação e a de Ciência Tecnologia e Desenvolvimento Econômico (R$ 113 mil), de Comunicação (R$ 128 mil), de Saneamento (R$ 153 mil), de Assistência Social (R$ 390 mil), de Cultura (R$ 444 mil), de Administração (R$ 494 mil), de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras (R$ 1.027 milhão), de Assuntos Jurídicos (R$ 1.205 milhão), de Serviços Públicos (R$ 1.773 milhão), de Finanças (R$ 2.559 milhões) e de Saúde (R$ 12.995 milhões).

Todos os recursos serão provenientes de cada Secretaria, mas deixariam de ser aplicados em despesas correntes para ser utilizados como pagamento de pessoal e encargos sociais. Múcio Magalhães ainda propõe o mesmo ajuste de receita para outros órgãos da Administração Municipal como a Autarquia de Saneamento (R$ 153 mil), o Ginásio de Esportes Geraldão (R$ 163 mil), o Instituto de Assistência Social (R$ 311 mil), a Companhia de Serviços Urbanos (R$ 365), a Governadoria Municipal (R$ 489 mil), a CTTU (R$ 785 mil), a Fundação de Cultura (R$ 874 mil), a Emprel (R$ 1.482 milhão), a Urb (R$ 4.634 milhões) e a Emlurb (R$ 4.812 milhões).

Em 08.11.10, às 17h.