Empreendimentos de impacto motivam audiência pública na Câmara

O Recife, ressaltou Raul Jungamann, é uma cidade com 220 quilômetros quadrados e mais de 1 milhão e 500 mil habitantes, sendo uma das mais verticalizadas do país. Ele explicou que os empreendimentos de grande porte, ou de impacto, a exemplo da Arena Pernambuco, de um templo religioso ou de um habitacional, terão reflexo na vida de todas as pessoas, no que diz respeito à mobilidade, segurança, iluminação, entre outros. “Logo, esse debate é importante no sentido de que a cidade não pode ser penalizada pelos empreendimentos, não pode ficar mais caótica do que já é. Nós precisamos de uma grande revisão para dar conta do Recife do futuro”, afirmou. Participaram dos debates o secretário de Desenvolvimento e Planejamento Urbano da Prefeitura do Recife, Antônio Alexandre; o presidente da Associação das Empresas de Mercado Imobiliário de Pernambuco (Ademi), André Callou da Cruz; o arquiteto e urbanista, César Barros; e o representante do grupo Direitos Urbanos, Leonardo Cisneiros.

O Plano Diretor, lei 17.511/2008, foi criado para organizar o crescimento e o funcionamento da cidade orientando as prioridades de investimentos e as ações dos setores público e privado no Recife. Ele abriga leis urbanísticas importantes, como a de Uso e Ocupação do Solo e os estudos de impacto ambiental e de vizinhança. “A revisão do Plano está muito atrasada, pois a última ocorreu em 2008. Enquanto isso, a cidade cresce de forma desordenada, sem planejamento e o empresário pensa o seu empreendimento de forma isolada. Precisamos de planejamento e de transparência nos processos de aprovação dos projetos imobiliários”, afirmou Leonardo Cisneiros. Ele propôs que o Estudo de Impacto de Vizinhança seja vinculado aos planos urbanísticos. Além disso, sugeriu que, a exemplo do que está sendo adotado em São Paulo, sempre que for construído um empreendimento de impacto, o empresário se comprometa a erguer outro para a habitação social.

De acordo com o Plano Diretor existem empreendimentos de impacto que são habitacionais (terrenos superiores a três hectares) e os não-habitacionais (de dois hectares). “A maioria dos projetos de mercado, no Recife, não se encaixam nesse padrão. Os empreendimentos de impacto não atingem muitos nossos associados”, garantiu o presidente da Ademi, André Callou. Ele reconheceu que é importante se travar a discussão sobre o impacto que os grandes empreendimentos podem causar à cidade, mas lamentou o atraso na revisão do Plano Diretor como um todo.  “A verdade é que faltam regras consolidadas, de uma forma geral. E isso traz conseqüências não só para os empreendimentos de impactos como para qualquer outro. Por conta disso, os empresários não têm a orientação correta para elaborar os seus projetos”, ressaltou.

O secretário Antônio Alexandre disse que o Poder Executivo está elaborando uma proposta para o debate de revisão da legislação. “A ideia é, após a criação do Conselho da Cidade, que ocorrerá num futuro próximo, nós trabalharmos a regulamentação do Plano Diretor, priorizando e agilizando alguns instrumentos como o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), a Lei de Uso e Ocupação do Solo e os planos urbanísticos”, disse. O EIV permite a avaliação dos impactos positivos e negativos de empreendimentos que provocam repercussão além dos lotes. O Conselho da Cidade é quem vai discutir e propor caminhos para a legislação urbanística e enquanto ele não é instalado, o Poder Executivo realiza estudos nesse sentido.

Dentro do Executivo, segundo Antônio Alexandre, está sendo construída uma proposta preliminar para o EIV, do Comitê Gestor Municipal de Planejamento Urbano, que envolve 11 secretarias, sob a coordenação do vice-prefeito Luciano Siqueira. “Nossa intenção é terminar a proposta do EIV ainda no primeiro semestre deste ano”, observou. Segundo ele, o Comitê Gestor vem realizando pesquisa sobre o Plano Diretor de outras cidades, para ver o que poderia ser aproveitado; está definindo quais seriam os níveis de impacto dos empreendimentos a fim de que se possa caracterizá-los; e fazendo a diferenciação dos projetos. São essas definições que permitirão, no final, a elaboração de um projeto de lei para regulamentação do Plano Diretor.

Em 14.05.2014, às 14h00