Empresa de telefonia terá que atender consumidor em tempo mais rápido

Um projeto de lei do vereador Amaro Cipriano Maguari (PDT) obriga as empresas de telefonia fixa e móvel a atender aos usuários num tempo de até vinte minutos em dias normais e de até trinta minutos em dias anteriores ou posteriores a feriados prolongados. De acordo com o projeto, este tempo foi calculado levando em consideração o fornecimento dos serviços essenciais à manutenção do ritmo normal das atividades, tais como energia, telefonia e transmissão de dados.

Na justificativa, Amaro Cipriano Maguari explica que a iniciativa traz à tona a prática corrente das empresas de telefonia que dificultam ao máximo a rescisão unilateral pelo consumidor quando ele deseja o cancelamento da linha. “Toda essa burocracia é abusiva e ilegal”, diz o parlamentar, acrescentando que “é importante a intervenção municipal para que essa prática seja proibida no Recife, garantindo, assim, os direitos dos consumidores”.

O projeto, que está em tramitação na Câmara, prevê que as empresas terão 60 dias para se adaptar aos prazos e estarão sujeitas a punições pelo Poder Executivo. Um órgão municipal será indicado para fiscalizar o cumprimento da lei, recebendo denúncias dos consumidores, assim como pedidos de defesa por parte das empresas. O vereador afirma que o poder legislativo municipal tem competência para elaborar leis sobre o tema, “por ser matéria de interesse local e suplementar às normas federais e estaduais já existentes para a proteção dos consumidores”.

Em 10.03.2011, às 9h45