Entorno de escolas e unidades de saúde pode ficar livre do cigarro

De acordo com o projeto, entende-se como áreas livres do tabagismo, os  espaços onde seja expressamente proibida a utilização ou o consumo de produtos como cigarros, cigarrilhas, charutos e cachimbos.  Para que a população tenha conhecimento da medida, a  proibição de fumar deverá ser indicada por meio de placas em que se mencione o cumprimento da lei.  O vereador   destaca que a sua  iniciativa  está em consonância com   a Lei Orgânica do Município, que  garante o direito à saúde como sendo um dos objetivos do poder  público.

No artigo 146 da Lei Orgânica, consta que “a  saúde é um direito de todos e dever do município, assegurada mediante políticas sociais, econômicas e ambientais que tenham como propósito a diminuição do risco de doenças, bem como o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

Para Felipe Francismar proporcionar ambientes saudáveis,  resulta na possibilidade de melhores hábitos para futuras gerações. “Especialmente no que toca ao entorno das escolas, existe a preocupação com a boa prática de exemplos saudáveis aos alunos, de modo que a convivência longe do cigarro poderá diminuir o número de fumantes entre os jovens e adolescentes”, ressalta.