Eriberto Rafael agradece aprovação de projetos

Em seu discurso, Eriberto Rafael explicou a importância e a extensão dos projetos aprovados na Câmara. “O projeto de lei nº 93/2017 proíbe empresas condenadas em processos criminais de participarem de licitações realizadas pela Prefeitura do Recife e de celebrarem contratos. O objetivo é aprimorar os mecanismos de seleção dos participantes de licitações, favorecendo contratações corretas, lícitas e eficientes de obras e serviços para atender às demandas da população da melhor forma possível.”

De acordo com vereador, o projeto de lei nº 86/2017 visa enfrentar o problema das obras inacabadas ou de má qualidade. “Ele obriga a inclusão de cláusula de garantia nos editais de licitação para contratação de obras e serviços, que podem ser caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. O nosso projeto assegura a exigência desta garantia tendo em vista que, frequentemente, obras públicas são paralisadas ou apresentam defeito depois de concluídas devido à má execução ou à péssima qualidade dos materiais utilizados, o que aumenta o gasto público.”

Em um aparte, o vereador André Régis (PSDB) parabenizou Eriberto Rafael e disse que suas propostas vão aperfeiçoar a legislação. “Venho parabenizar Vossa Excelência pela iniciativa dos projetos e pela forma dedicada pela qual exerce o seu mandato. Os projetos fazem contribuições importantes para aprimorar nosso ordenamento.”

O vereador Rinaldo Junior (PRB), além de saudar Eriberto Rafael pelos projetos, apontou outros problemas relativos às empresas que prestam serviços ao município. “Esse projetos são, com toda a certeza, da maior importância para o Recife. Lugar de criminoso é na cadeia e este é um avanço. Mas os maiores crimes que os empresários que prestam serviços à cidade é deixar de pagar encargos e salários aos trabalhadores.”

Servidor público, o vereador Renato Antunes (PSC) também elogiou os projetos, mas fez ressalvas a um deles. “Trabalhei com licitações por sete anos. Esse projeto de nº 93 replica uma lei nacional na realidade do Recife e é de suma importância. Em relação ao projeto nº 86, acredito que ele poderia ser aperfeiçoado no que diz respeito às cláusulas de garantia, pois podemos acabar afastando o pequeno empreendedor.”

O vereador Rodrigo Coutinho (SD) enxergou nas iniciativas de Eriberto Rafael uma resposta às demandas da população por uma melhor gestão pública. “No momento complicado em que o país vive, com vários processos licitatórios de obras públicas apresentando problemas, Vossa Excelência traz um projeto que visa melhorar essa situação. Não apenas isso, mas também o andamento das obras realizadas será beneficiado.”

Vice-líder do governo na Câmara como Eriberto Rafael, o vereador Wanderson Florêncio (PSC) teceu elogios à condução do mandato do colega. “Quero fazer um testemunho do trabalho de Vossa Excelência nesta Casa. No dia a dia, observamos Vossa Excelência pelo comprometimento de levar as demandas da bancada da Câmara. Venho aprendendo muito e é uma grande satisfação ser seu parceiro neste momento. Vossa Excelência é um vereador de grande destaque, um cumpridor de acordos e um grande amigo.”

Em 19.09.2017, às 17h43