Eriberto Rafael agradece aprovação de publicidade detalhada de obras em unidades de saúde

Agora, o projeto segue para a sanção do Poder Executivo. “O objetivo é permitir às cidadãs e cidadãos maior acesso às informações públicas sobre os gastos com as construções e reformas das unidades de saúde administradas direta ou indiretamente pelo município. Além disso, por meio da proposta, nós vereadores vamos cumprir nossa missão constitucional de fiscalizar o Poder Executivo”, explicou Eriberto Rafael.

A Lei Orçamentária Anual de 2019 prevê um investimento de cerca de R$ 640 milhões em saúde. Caso a lei seja sancionada, a Prefeitura deverá enviar à Câmara relatórios trimestrais informando dados precisos sobre as construções e reformas, como o valor total das obras, seus aditivos, o acompanhamento de execução e, em caso de atraso, suas justificativas. As informações deverão ser disponibilizadas também no site oficial da Prefeitura, no Diário Oficial e no Portal da Transparência.

Demarcação – No mesmo discurso, o vereador destacou ainda um trabalho de regulamentação fundiária realizado no Sítio do Berardo, no bairro da Madalena. “Tivemos a oportunidade de visitar a comunidade. São pessoas que lutaram por muito tempo pelo título de posse da terra. É um sonho que vira realidade. Os moradores precisam acompanhar as lideranças da comunidade e a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano para que o processo siga da forma mais rápida possível.”

Em 28.08.2019, às 16h51