Eriberto Rafael defende alterações no Código Tributário Municipal

Nesta segunda-feira (9), o debate em torno do projeto de lei do Executivo nº 36/2019, que visa fazer alterações no Código Tributário Municipal, levou o líder do governo na Câmara do Recife, o vereador Eriberto Rafael (PTC), a subir à tribuna da Casa para defender a proposta. Durante a reunião plenária, parlamentares questionaram dispositivos do texto que acarretariam mudanças na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O líder, no entanto, apontou que as alterações afetam imóveis que sofreram mudanças estruturais que justificariam um aumento na cobrança do tributo.

Os trechos do PLE que foram alvo de críticas tratam da atualização da idade dos imóveis sujeitos ao IPTU, o que modifica seu valor venal e, consequentemente, o valor do imposto cobrado. A proposta prevê dois fatores de atualização: um é o acréscimo de área construída da edificação de 50% ou mais; o outro, uma reforma “que mude substancialmente as características da edificação preexistente.”

“Com mais de 50% de [acréscimo na] construção é um imóvel novo. A idade do imóvel é alterada e o cálculo do IPTU também”, pontuou Eriberto Rafael. “Outro exemplo é eu comprar uma casa e mudar a estrutura completamente. Não é só ajeitar e trocar o piso. A área continua a mesma, mas a idade mudou, porque é um imóvel novo também.”

O líder afirmou que, durante a discussão, surgiram dúvidas que já haviam sido esclarecidas por representantes da Prefeitura em uma reunião promovida na Câmara na última sexta-feira (6). Estivemos aqui para discutir o projeto e as dúvidas foram debatidas. A lei está bem clara.”

Em um aparte, o vereador Rinaldo Junior (PSB) destacou aspectos positivos da propositura. “Tem pontos que trazem melhorias, como a isenção de IPTU para quem não tem condições. Esse projeto visa melhorar um entendimento que era subjetivo do reajuste do valor venal. Também é importante salientar que esse valor será cobrado no limite de 10% ao ano. Além disso, nos primeiros dois anos, a fiscalização será a caráter informativo. Esse é um projeto de modernização.”

Já o vereador André Régis (PSDB) se mostrou preocupado com a conservação dos imóveis históricos do Recife, uma vez que as restaurações poderiam se converter em aumento de IPTU. “O projeto que está sendo discutido tem um problema grave e vai de encontro ao que há de moderno e racional, principalmente em uma cidade como o Recife, que deveria estimular quem tem um imóvel antigo a conservá-lo. Além disso, o que vale é o que está na lei, e não o que o secretário falou.”

O PLE nº 36/2019 recebeu um pedido de vista de André Régis. Com isso, o parlamentar tem cinco dias para devolver o projeto, que não poderá ser incluído na pauta de votação durante esse período.

Em 09.12.2019, às 18h51