Eriberto Rafael define calendário de tramitação de projetos orçamentários

Em tramitação na Câmara do Recife desde o dia 30 de setembro, as leis orçamentárias municipais – Lei Orçamentária Anual (LOA) e Plano Plurianual (PPA) - terão até 21 de outubro como prazo para receber as emendas aditivas, modificativas e supressivas dos vereadores. O calendário da tramitação foi anunciado durante a reunião da Comissão de Finanças e Orçamento, pelo presidente do colegiado, vereador Eriberto Rafael (PSB), na tarde desta segunda-feira (14). “As emendas serão discutidas uma a uma, com a presença dos vereadores e da população, da mesma forma como fizemos no ano passado”, afirmou.

Na reunião, Eriberto Rafael assumiu a relatoria dos dois projetos de lei do Poder Executivo. O de número 25/2019 contém a proposta do Orçamento Anual (LOA), para o exercício de 2020. É esse projeto quem estima a receita e fixa as despesas. Ou seja, enfoca as prioridades e metas de governo, consubstanciadas em concordância com as proposições do Plano Plurianual 2018-2021 e com o estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020.

O orçamento proposto na LOA do próximo ano, que é também o último do segundo mandato de Geraldo Julio, estima uma arrecadação de R$ 6 bilhões 299 milhões, dos quais R$ 5 bilhões 93 milhões e 579 mil e 500 são recursos do tesouro e R$ 1 bilhão 205 milhões e 420 mil e 500 são recursos de outras fontes dos órgãos e entidades da administração indireta, inclusive dos fundos instituídos pelo poder público municipal.

De acordo com o projeto de lei esses valores resultam da reestimativa da receita prevista na LDO 2020, utilizando como referência a receita efetivamente arrecadada no período de janeiro a maio de 2019, os índices de inflação e de crescimento da economia estimados pelo Banco Central, bem como as negociações e perspectivas relacionadas à entrada de recursos de convênios, operações de crédito e similares.

O outro projeto de lei, o de número 26/2019, é o Plano Plurianual para o período de 2018-2021 (PPA). A revisão adequa o Plano Plurianual às gradativas mudanças nos cenários econômico, político, financeiro e social do Município do Recife, ao aprimoramento dos processos de gestão e às situações imprevistas.

Participaram da reunião, além do presidente Eriberto Rafael, os vereadores Aerto Luna (PSB) e Rinaldo Junior (PSB). Também foram analisados outros 16 projetos de lei ordinários, dos quais 13 foram aprovados, dois rejeitados e um retirado de pauta.