Eriberto Rafael pede apoio para Banco de Ideias

O vereador Eriberto Rafael (PTC) pediu apoio dos vereadores para aprovar o projeto de resolução número 23/2018, de sua autoria e que estava na ordem do dia, que dispõe sobre a criação do banco de ideias legislativas na Câmara Municipal do Recife. “A ideia deste Projeto de Resolução é termos um espaço no site para que a população possa enviar ideias de Projetos de Lei”, disse o vereador, nesta segunda-feira (26).

Eriberto Rafael pontuou que a proposta apresentada não poderá ser do tipo projeto de lei, porque “sabemos que a Constituição Federal regulamenta esse tipo de proposta. Para que um projeto de lei possa ser acolhido, é preciso que 5% do eleitorado do município assine a proposta para que ele possa ser apresentado e tramite oficialmente na Câmara”. Por isso, trata-se de um projeto de resolução.

Ele entende que a criação do espaço pode superar o processo burocrático. “Sei que essa burocracia é necessária, mas o espaço vai permitir que qualquer cidadão ou entidade apresente sua ideia. Nós, vereadores, poderemos pegar a ideia e apresentar oficialmente pelo mandato. Esse será mais um instrumento para dialogar com a população, para saber o que a população pensa e deseja para a cidade”, ressaltou.

Em 26.11.2018, ás 17h.