Eriberto Rafael propõe obrigar empresas a identificar cabeamento

Cabeamentos desordenados, emaranhados nos postes e invadindo o espaço do pedestre. Essa é uma situação bem conhecida pelos recifenses – e que vai além da poluição visual que prejudica a paisagem urbana. As irregularidades do cabeamento aéreo e subterrâneo já causaram acidentes fatais no município, o que chamou a atenção do vereador Eriberto Rafael (PTC). O parlamentar é autor do projeto de lei nº 114/2018, que propõe tornar obrigatória a identificação desses fios pelas empresas responsáveis.

No texto de justificativa que acompanha a proposta, Eriberto Rafael explica que uma das finalidades do projeto é facilitar o reconhecimento das empresas culpadas por eventuais acidentes. “Este projeto visa a obrigar a identificação dos fios, cabos e demais equipamentos instalados por concessionárias ou permissionárias de serviços públicos, com o objetivo de poder responsabilizar as empresas em casos de acidentes e de negligência com a manutenção do cabeamento. Além disso, ajudará na remoção da fiação clandestina.”

O projeto de lei nº 114/2018 se encontra em tramitação na Câmara do Recife e aguarda os pareceres das comissões temáticas da Casa. Eriberto Rafael também é autor da lei nº 18.488/18, que obriga a remoção dos cabos e da fiação elétrica excedentes ou sem uso por empresas e prestadores de serviço.

Em 23.07.2018, às 9h43