Eriberto Rafael propõe obrigar empresas a identificar cabeamento
No texto de justificativa que acompanha a proposta, Eriberto Rafael explica que uma das finalidades do projeto é facilitar o reconhecimento das empresas culpadas por eventuais acidentes. “Este projeto visa a obrigar a identificação dos fios, cabos e demais equipamentos instalados por concessionárias ou permissionárias de serviços públicos, com o objetivo de poder responsabilizar as empresas em casos de acidentes e de negligência com a manutenção do cabeamento. Além disso, ajudará na remoção da fiação clandestina.”
O projeto de lei nº 114/2018 se encontra em tramitação na Câmara do Recife e aguarda os pareceres das comissões temáticas da Casa. Eriberto Rafael também é autor da lei nº 18.488/18, que obriga a remoção dos cabos e da fiação elétrica excedentes ou sem uso por empresas e prestadores de serviço.
Em 23.07.2018, às 9h43