Eriberto Rafael sugere monitoramento de câmeras em estacionamentos pagos

Diante das constantes reclamações de proprietários de veículos usuários de estacionamentos pagos com relação a danos ocorridos durante o período em que deixou o automóvel estacionado, o vereador Eriberto Rafael (PTC) elaborou um projeto de lei (PLO 18/2018) que obriga os estacionamentos a adquirir um sistema de monitoramento por câmeras de segurança.

A proposta contemplaria os estacionamentos pagos com número igual ou superior a 50 vagas localizados no Recife. As imagens geradas pelas câmeras de segurança deverão ser armazenadas por um período mínimo de noventa dias e poderão ser requisitadas para fins de investigação policial ou instrução de processo criminal ou civil. “O descumprimento geraria a responsabilização cível da pessoa física ou jurídica responsável pela exploração econômica do estacionamento, em caso de danos materiais ao patrimônio do usuário do estacionamento”, ressaltou  Eriberto Rafael.

Caso o projeto torne-se lei, caberá ao responsável pela exploração econômica do estacionamento gravar, por meio de câmeras de monitoramento, o movimento de veículos e pessoas em toda a área de estacionamento. “As imagens poderão ser solicitadas pelos clientes para fins de comprovar eventuais danos”, lembrou o vereador. O objetivo, de acordo com o projeto, será oferecer mais segurança aos clientes por meio das câmeras, “que, muitas vezes, inibem furtos, roubos, depredações, vandalismos e qualquer forma de violência que ponha em risco a segurança dos proprietários”, justificou Eriberto Rafael.

Em 06.02.2018 às 10h46.