Escolas da rede pública poderão divulgar campanhas de vacinação

O Poder Executivo disponibilizará, por meio das agendas, cadernos ou qualquer meio de comunicação escrito estabelecido com os pais dos alunos da rede pública municipal de ensino, informações sobre as campanhas de vacinação. É isso que prevê o projeto de lei 289/2017, de autoria do vereador Eriberto Rafael (PTC), que está tramitando nas comissões de Legislação e Justiça e de Educação, Cultura, Turismo e Esportes.

De acordo com o projeto de lei, as escolas poderão: promover, sempre que possível, debates, seminários, inclusive com participação de especialistas, a fim de conscientizar pais e alunos sobre a importância da vacinação; e também orientar pais e familiares sobre o referido tema, de forma presencial, inclusive com informações quanto ao período e os locais de vacinação.

As informações constantes nas agendas ou cadernos, ainda de acordo com a proposta do vereador, deverão sempre destacar a faixa etária para a aplicação da vacina e a importância dela para o aluno. Ao justificar o seu projeto de lei, Eriberto Rafael lembrou que as vacinas são consideradas um dos mecanismos mais eficazes contra agentes infecciosos e bacterianos que podem atingir o organismo humano.

“Além de beneficiar o indivíduo, que fica imune às doenças, a vacina atua na redução dos números de casos de doenças infecciosas em toda a comunidade, uma vez que a transmissão é diminuída ou até erradicada. Além disso, diminui o número de hospitalizações e de gastos com medicamentos”, disse.

No Brasil, o Programa Nacional de Imunizações (PNI) oferece gratuitamente 42 tipos de imunobiológicos, incluindo 25 vacinas. “Grande parte do público-alvo das campanhas de vacinação são crianças e adolescentes. Este projeto de lei tem o objetivo de assegurar uma ampla divulgação destas campanhas por meio das escolas da rede pública municipal de ensino”, explicou.

 

Em 06.09.2017, às 12h30.