Espetáculos podem ficar isentos de impostos

Um dos entraves para a produção de espetáculos culturais e folclóricos, o recolhimento de impostos, está prestes a ser corrigido no município do Recife, caso seja aprovado o projeto de lei 01/2012, do Poder Executivo, a ser votado hoje no plenário da Câmara Municipal. O texto prevê que as representações teatrais, os concertos de música clássica, as exibições de balé e os espetáculos folclóricos e circenses, cujo faturamento por evento seja inferior à importância de R$ 100 mil, estarão livres dos recolhimentos municipais.

Até o presente, esses espetáculos estão sujeitos aos mesmos impostos dos megaeventos, que têm superfaturamentos. O projeto de lei, elaborado na gestão de João da Costa, altera o inciso II do artigo 107 da Lei Nº. 15.563, de 27 de dezembro de 1991, para reduzir a abrangência das isenções nos eventos de grande faturamento.

Para ser aprovado, nesta primeira apreciação, o projeto de lei precisa da aporovação da maioria absoluta dos vereadores presentes em plenário. Na tramitação, a matéria recebeu pareceres favoráveis das comissões de Legislação e Justiça; e de Finanças e Orçamento.

Quando o projeto de lei foi encaminhado à Câmara Municipal, o então prefeito João da Costa justificou que “ele trata de ajustar as isenções de apresentações culturais a sua representação econômica, estabelecendo parâmetro que permitirá distinção entre os pequenos espetáculos e mega espetáculos para promover uma melhor justiça fiscal e incremento de arrecadação”.

Em 24.02.2014, às 10h17.