Estão tramitando projetos sobre orçamento do Recife para 2012

A Câmara Municipal do Recife tem um prazo até 30 de novembro para votar os projetos de lei números 14 e 15, ambos de autoria do Poder Executivo, que trazem, respectivamente, a proposta orçamentária para o próximo ano, enfocando as prioridades e metas de governo (Lei de Orçamento Anual, LOA) e o que objetiva a revisão do Plano Plurianual 2010-2013 (PPA). As duas matérias, que chegaram oficialmente à Casa de José Mariano no dia 30 de setembro, terão que cumprir o prazo regimental para recebimento de emendas por parte dos vereadores, enquanto tramitam na Comissão de Finanças e Orçamento. O relator de ambos será o vereador Carlos Gueiros (PTB).

O projeto de lei número 14, que contém a proposta do orçamento anual do município do Recife para 2012, estima uma arrecadação exata de R$ 3 bilhões, 939 milhões, 460 mil. Mais de 90% desse total, diz a proposta, são recursos do tesouro e R$ 555 mil são de outras fontes dos órgãos e entidades da administração indireta, inclusive dos fundos instituídos pelo poder público municipal. Os valores previstos no projeto resultam da revisão e reajuste do Plano Plurianual para 2012 e da reestimativa da receita prevista na LDO 2012, utilizando-se como referência a receita arrecadada de janeiro a junho de 2011, os índices de inflação e de crescimento da economia utilizados pela União na elaboração do seu Orçamento 2012, bem como as negociações e perspectivas relacionadas à entrada de recursos de convênios, operações de crédito e similares.

A proposta diz que os gastos a serem realizados em 2012, no grupo de despesas investimentos, foram fixados em R$ 1 bilhão, 8 milhões e 320 mil. Quase a totalidade (R$ 850 milhões e 558 mil) é destinada a obras e instalações. As despesas com pessoal e encargos sociais, abrangendo os servidores ativos e inativos dos Poderes Legislativo e Executivo em relação à Receita Corrente Líquida do Município, observam os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os restantes R$ 1 bilhão, 159 milhões representam os valores de convênios, transferências com destinações específicas e operações de crédito, entre os quais estão os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O projeto de lei número 15, por sua vez, dispõe sobre o Plano Plurianual 2010 – 2013, e revisa programas, projetos, atividades e prioridades do Governo Municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, além de outras relativas aos programas de duração continuada, para o exercício de 2012, previsto no Plano Plurianual 2010/2013.

Em 04.10.2011, às 14h39