Estatuto da Criança e do Adolescente será homenageado na Câmara

Considerada pelos especialistas como a lei inovadora na assistência às crianças e adolescentes em situação de risco pessoal ou social, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) será homenageado pela passagem dos 20 anos de sua criação numa sessão solene a ser realizada na Câmara Municipal do Recife nesta quinta-feira, 5, às 16h. A iniciativa é do presidente da Comissão de Saúde, vereador Luiz Eustáquio (PT). Instituído pela Lei número 8.069, de 13 de julho de 1990, o ECA regulamenta no Brasil os direitos da infância e da juventude inspirado na Constituição Federal de 1988.

Ao propor a realização da sessão solene, o vereador justificou: “Trata-se de um marco relevante, de importância destacada para o conjunto dos operadores do direito, para o poder executivo em todos os níveis e, sobretudo, para a sociedade recifense, que anseia por tranquilidade e espera do Estado ações concretas que contribuam na diminuição da violência através da disponibilização de políticas públicas eficazes para as crianças, adolescentes e suas famílias”. Mas, segundo o vereador Luiz Eustáquio, o ECA ainda não atingiu um dos pontos fundamentais da questão social que envolve crianças, adolescentes e jovens: a delinquência juvenil.

Durante a sessão solene serão homenageados com placa alusiva à data a presidente da Fundação AIO e Assistência Social, Judite Alves; o coordenador do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em Alagoas, Paraíba e Pernambuco, Salvador Soler Lostão; a professora da Casa da Amizade, Icléia Servino, e as seguintes instituições: Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e Centro Dom Helder Câmara de estudos e Ação Social (Cendhec).

Em 03.08.2010, às 11h25.