Estéfano Menudo chama a atenção para Projetos de Lei

O primeiro Projeto de Lei destacado pelo vereador,  foi o de número 07/ 2014, que torna obrigatório em estabelecimentos  pet shop e/ou clínicas veterinárias, a fixação de cartaz contendo o nome, credenciamento, telefone do profissional e do proprietário do estabelecimento. A medida também prevê penalidades em caso de descumprimento, que  variam desde a advertência,  à cassação do alvará de funcionamento e pagamento de até R$ 15 mil. “O objetivo é oferecer mais um serviço que proporcione comodidade ao cidadão, sobretudo no que se refere a alguma irregularidade”.

A outra proposta, de número 130/2014, obriga as farmácias, drogarias e demais estabelecimentos que comercializam insulina,  a informar a necessidade destes medicamento serem mantidos refrigerados com gelo reciclável  ou bolsa térmica, quando de seu transporte, devendo essas informações serem afixadas em cartaz. Estéfano Menudo citou o texto previsto para o cartaz, que dentre outras observações, especifica que  “a  insulina deverá ser mantida em refrigeração entre dois e oito graus centígrados,  para manter a estabilidade em seu transporte. Nunca use gelo seco e, sim, gelo reciclável congelado”.

O terceiro Projeto de Lei de autoria do parlamentar, aprovado nesta reunião plenária, foi  o de número 177/2014, que torna obrigatória a realização do teste do quadril em recém-nascidos nas  maternidades e serviços hospitalares da rede pública municipal do Recife. “O teste do quadril é composto por dois exames preventivos realizados horas após o nascimento do bebê e que detectam precocemente  más formações e, assim, evitar complicações futuras, entre as quais, encurtamento de um dos membros e a osteoartrose precoce, que é a destruição da  cartilagem que reveste o osso”.

Segundo o vereador a maioria das crianças só tem o problema descoberto quando começa a andar e não na faixa etária correta, que seria ainda recém- nascido. “O fato  leva a graves repercussões clínicas no adulto, como a dor do encurtamento de um dos membros, além de problemas psicológicos, resultantes de bullying na escola”.

A vereadora Vera Lopes (PPS), que é médica,  parabenizou o Estéfano Menudo pela elaboração dos projetos e  chamou a atenção da matéria que trata do uso de insulina e que, segundo a parlamentar, precisa de orientação, observando que apenas farmácias específicas  vendem o produto.  Sobre o teste do quadril, disse que  já é feito após o parto nas unidades de saúde,  pois, segundo ela,  já consta no protocolo médico, da mesma forma que outros  exames obrigatórios no recém- nascido.

Em 14.09.2015, às 19h44