Eurico Freire propõe obrigatoriedade de registro para as motos cinquentinhas

O Projeto de Lei que obriga os usuários das motos conhecidas como “cinquentinhas”, com motorização de até 50 cilindradas, a terem registro de licenciamento de ciclomotores pode virar lei no Recife. A proposta do vereador Eurico Freire (PV) prevê o registro e licenciamento de ciclomotores e fica terminantemente vedada a condução de veículo automotor ou ciclomotor, das mais variadas marcas, por pessoa menor de 18 anos de idade. “Precisamos disciplinar o uso dos veículos ciclomotores, conhecidos como “cinquentinhas” tendo em vista a necessidade de preservar a vida dos seus transportadores e usuários de trânsito em sua esfera total (pedestres, ciclistas e motoristas). A falta de identificação destes veículos permite a condução sem equipamentos de segurança e a impossibilidade de autuação dos agentes de trânsito. Por isso, entendemos como emergencial a efetivação de regras pelo Poder Legislativo”.

O vereador destacou que para a condução desses veículos o condutor deve possuir a Carteira Nacional deHabilitação (CNH) categoria "A" ou, pelo menos, a Autorização para Condução de Ciclomotor (ACC) emitido por órgão competente municipal e em caso de inexistência, pela Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU). É obrigatório também o uso de capacete pelo condutor e passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado e quadriciclo motorizado. “o Projeto de Lei carrega a preocupação de fornecer aos seus proprietários instrumentos de identificação fácil do veículo, uma vez que em caso de furto ou roubo, o único meio de comprovação de propriedade torna-se a nota fiscal. Com emplacamento e processos de registro no órgão de trânsito responsável, a investida criminosa sobre estes veículos tende a ser coibida”.

O vereador citou que dados do Departamento de Trânsito de Pernambuco (DENTRAN-PE) apontam que em 2012 foram furtadas ou roubadas 35 motocicletas. No mesmo ano, foram relatadas 766 ocorrências de furto ou roubo de ciclomotores (cinquentinhas). Um número 21 vezes maior de casos. Um Levantamento feito pelo Ministério da Saúde demonstra, em Pernambuco, um custo financeiro em internações por acidentes com motociclistas pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aumentado em 1.286% com um custo de aproximadamente R$ 187 milhões. “Por isso, tais medidas visam dar significativa melhoria à sociedade recifense que anseia por mais segurança no trânsito”.

Em 12.01.2015, às 10h34