Eustáquio quer garantir mais higiene na comercialização de carnes e peixes

Um projeto de lei em tramitação na Câmara quer orientar a comercialização de pescados e carnes nos mercados públicos do Recife. O material fica proibido de ser exposto para venda em balcões sem sistema de resfriamento. A proposta partiu do vereador Luiz Eustáquio (PT), presidente da Comissão de Higiene e Saúde da Casa. Ela está no prazo para recebimento de emendas e ainda deverá passar pela análise das Comissões de Legislação e Justiça, de Finanças e Orçamento, de Defesa dos Direitos Humanos e da própria Comissão de Saúde.

Se virar lei, a fiscalização da venda ficará por conta do Poder Executivo, que também levará em consideração a limpeza e higiene dos estabelecimentos. O comerciante que não cumprir a determinação pode pagar multa de mil reais e até perder o direito de vender este tipo de produto.

O parlamentar defende que este tipo de atenção demonstra o compromisso do poder público coma saúde da população. “É nosso dever zelar sistematicamente pela saúde pública em todos os ambientes e em todos os momentos, não somente em casos de surtos de endemias e pandemias ou casos de calamidade pública. Cabe ao poder público a iniciativa de prover instrumentos que propiciem à população a garantia de ambientes coletivos saudáveis, com aspectos que contribuam para a promoção da auto-estima, dignidade e bem estar, fundamentais para vida humana”, justificou o autor da proposta, que ainda não tem data para ser colocada em votação.

Em 27.07.10, às 9h50.