Eustáquio ressalta audiência sobre alimentos nos mercados públicos

Durante o Pequeno Expediente desta terça (2), o vereador Luiz Eustáquio (PT) fez questão de ressaltar a Audiência Pública sobre o Armazenamento, Condições de Serviços e Transporte de Alimentos nos Mercados Públicos do Recife, a ser realizada no próximo dia 5, no Plenarinho, a partir das 10h. “Além dessas questões, vamos discutir a aplicabilidade da lei 17.676/2010, de minha autoria, que trata a forma de como os mercados públicos devem ser organizados. Ou seja, ter qualidade em todo material perecível com o intuito de garantir a saúde das pessoas. É uma lei que está em vigor, mas que, infelizmente, não tem sido cumprida. Convidamos a Vigilância Sanitária, os permissionários dos mercados públicos e o Ministério Público. A responsabilidade da aplicação da lei é da Prefeitura. A 17.676 não poderia deixar de ser cumprida porque está em jogo a saúde das pessoas”, disse.

O parlamentar lembrou o caso em que uma grande quantidade de carne de cavalo foi apreendida no mercado público do bairro de Afogados e citou exemplos positivos de mercados públicos em outros estados brasileiros. “Infelizmente, no mês passado uma grande quantidade de carne de cavalo foi apreendida no mercado público em Afogados. São tipos de carnes que não são permitidas de comercializar em nosso município. Essa audiência vai versar sobre o tema, de interesse dos recifenses para que comprem mercadoria de qualidade e sadia. Infelizmente a forma de estoque hoje é errada, mesmo depois da Lei. Em outros estados, como em São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais são ordenados adequadamente para que não venham a prejudicar a saúde do cidadão”, disse.

Em 02.07.2013 às 18h49.