Filas em supermercados são tema de audiência pública

O projeto de lei estabelece em até 20 minutos o tempo máximo de espera dos consumidores nas filas de atendimento em todos os caixas dos supermercados e hipermercados do Recife. Os infratores podem sofrer advertência, multas e suspensão de alvarás de funcionamento por um ano. Participaram da audiência pública a promotora do consumidor do Ministério Público de Pernambuco, Liliane Fonseca Lima; a diretora do Procon Recife, Cleide Torres; a advogada da Associação de Defesa do Consumidor (Adecon), Sabrina Andrade; o presidente da Associação Pernambucana de Supermercados (APES), Eduardo Guilherme dos Santos; o assessor da APES, Luiz de França e o assessor da Federação do Comércio (Fecomércio), José Almeida de Queiroz.

Cleide Torres considerou que era muito oportuno debater sobre a limitação de tempo de espera nas filas, pois na opinião dela essa é apenas uma das irregularidades praticadas pelos supermercados e hipermercados. “Há outras, igualmente graves, como a divergência dos preços dos produtos nas gôndolas e na máquina dos caixas. Além disso, os estabelecimentos não disponibilizam embaladores de feiras, por medida de segurança, o que reflete na qualidade do atendimento”, disse. A promotora Liliane Fonseca Lima assegurou que, com o projeto de lei do vereador, o Ministério Público terá condições de intervir na questão. “A legislação é um instrumento mais apto para obrigar a prestação de serviço mais eficaz”, afirmou.

A advogada Sabrina Andrade lembrou que o Código de Defesa do Consumidor já exige  o atendimento mais célere nas filas. “Esse projeto passa a  ser mais uma forma de colaborar com a defesa do consumidor”, observou. O presidente da APES, Eduardo Guilherme dos Santos, disse que não enxerga uma forma de os supermercados e hipermercados cumprir a lei e deu vários exemplos das dificuldades que serão enfrentadas. “Muitas situações fogem ao controle do dono da loja. Se, por exemplo, um cliente está com dois carrinhos de compras, ele passa mais de 20 minutos no caixa. A maior parte dos clientes paga suas feiras com cartões de crédito e esse sistema também não depende dos supermercados e sim dos bancos. Quando o sistema cai, a culpa é dos bancos e muitas vezes demoram mais que 20 minutos para voltar”, citou.

Eduardo dos Santos também lembrou que muitas lojas, principalmente os estabelecimentos de bairro, não têm mais que cinco caixas. O que também leva um consumidor a ficar mais que 20 minutos na fila. Pernambuco tem 800 super e hipermercados e a grande maioria é loja pequena. Já o advogado da Fecomércio, José Almeida de Queiroz, afirmou que o projeto de lei tem alguns pontos negativos. “Ele foi formatado com base na legislação de bancos, na qual os clientes não podem ficar mais que 20 minutos nas agências. Mas o funcionamento dos bancos é diferente do dos supermercados. Os clientes de bancos podem fazer pagamentos por computador ou nos caixas eletrônicos e nem precisam ir aos bancos. Nos supermercados é preciso enfrentar filas. O projeto de lei também prevê o controle de tempo do consumidor dentro do estabelecimento a partir do recebimento de bilhetes ou senhas. Numa loja de grande porte, essa entrega de bilhete ou senha pode terminar em tumulto”, disse.

Como alternativa, José Almeida sugeriu a realização de uma campanha de conscientização junto às empresas para não deixar caixas fechados e também uma campanha educativa junto aos consumidores. “Esse projeto de lei é muito bom, se não para resolver o problema das filas, pelo menos para melhorar a qualidade do atendimento dos consumidores”, disse o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Ailton Andrade, que participou da audiência pública. “Os empresários fazem o que querem conosco. A questão das filas está ligada à diminuição do número de funcionários nos supermercados. Com funcionários a menos, eles ganham mais”, criticou a diretora da Femocohab, Bernadete Alves, também presente.

Ao final da audiência pública, o vereador Osmar Ricardo garantiu que os debates serviram pra aperfeiçoar a sua proposta. E que vai realizar novas reuniões com representantes da APES e das entidades de direito do consumidor para buscar ideias que possam subsidiar o projeto e serem transformadas em emendas, antes da votação em plenário.

Em 23.03.2011, às 12h31