Finanças aprova projeto que cria vagas de emprego para ex-dependentes químicos

Pelo menos cinco por cento das vagas de trabalho das pessoas jurídicas, com fins lucrativos, que forem beneficiadas por isenção fiscal ou incentivo concedido pelo município, devem ser reservados às pessoas que realizaram tratamentos de dependência química. É o que prevê o Projeto de Lei do vereador Luiz Eustáquio (PT), que recebeu parecer favorável na manhã de hoje, 24, durante a reunião da Comissão de Finanças e Orçamento.

A matéria pretende atender a uma parcela da sociedade que possui dificuldade de conseguir emprego após um tratamento de dependência química, alvo de discriminação por ter sido usuário. “A lei é importante no processo de ressocialização, evitando que esses usuários se tornem depressivos e retornem ao vício por se sentirem excluídos da sociedade”, explica Eustáquio na justificativa da proposta.

Além deste Projeto, a Comissão, presidida pelo vereador Jairo Britto (PT), analisou mais sete textos. Outros dois foram aprovados: o que dispõe sobre a obrigação dos condomínios residenciais e comerciais, com mais de dois andares, de manter à disposição cadeiras de rodas dobráveis para atender às pessoas com mobilidade reduzida, de autoria de Priscila Krause (DEM); e o que autoriza o Poder Executivo a criar bibliotecas em todos os parques públicos do Recife, de Almir Fernando (PC do B).

A reunião também teve a participação dos vereadores Antônio Luiz Neto (PTB), Eurico Freire (PV), Osmar Ricardo (PT) e Raul Jungmann (MD). Foram distribuídos 16 novos Projetos de Lei para serem analisados pelos integrantes da Comissão. Os pareceres serão lidos na próxima reunião, marcada para o dia 15 de maio.

Em 24.04.2013, às 14h20