Finanças aprova projeto que restringe emissão de monóxido de carbono

Reunida na manhã desta quarta-feira, 13, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara aprovou projeto de lei do vereador Estéfano Menudo (PSB) que limita a 25 ppm (parte por milhão) o nível de monóxido de carbono emitido em estacionamentos fechados, oficinas e autopeças localizados no Recife. O relator da matéria foi o vereador Eurico Freire (PV). O texto também prevê que sejam feitas medições periódicas nestes locais e aplicação de multas em caso de descumprimento.

Na justificativa do projeto, Estéfano Menudo cita o artigo 225 da Constituição Federal que estabelece o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, “bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

A comissão também aprovou o projeto da vereadora Aline Mariano (PSDB) tornando obrigatória a exibição de fotos de crianças desaparecidas nos teatros, cinemas, casas de espetáculo, praças esportivas e/ou de eventos e clubes recreativos do Recife. A parlamentar fundamentou a matéria devido ao crescimento no número de desaparecimentos de crianças e adolescentes todos os anos no Brasil. “É preciso um esforço conjunto de governos e sociedade para resolver a questão. Poucos estados contam com delegacias especializadas em investigar o desaparecimento de crianças e adolescentes”.

Presidida pelo vereador Jairo Britto (PT), tendo como integrantes Priscila Krause (DEM), Antônio Luiz Neto (PTB), Estéfano Menudo (PSB) e Eurico Freire (PV), a Comissão de Finanças é formada também pelos suplentes Osmar Ricardo (PT), Isabella de Roldão (PDT) e Raul Jungmann (PPS), que substitui Aline Mariano (PSDB). A próxima reunião está marcada para o próximo dia 27 de março, às 10h.

Em 13.03.2013, às 12h52