Finanças e Legislação analisam projetos do Executivo

Durante reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento e Legislação e Justiça , na manhã desta segunda-feira, 12, foram discutidos nove projetos de Lei do Executivo enviados no dia 18 de novembro à Casa, em regime de urgência. O encontro contou com a presença de muitos vereadores, do secretário de Assuntos Jurídicos, Cláudio Ferreira, de Coordenação Política de Governo, Henrique Leite, da diretora Geral de Gestão do Trabalho e Educação, Cíntia Alves, além de representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

O projeto de número 25 que institui o Plano de Cargos, Carreiras, Desenvolvimento e Vencimento (PCCDV) dos servidores efetivos do Grupo Ocupacional Saúde, foi retirado a pedido da diretora Geral de Gestão do Trabalho e Educação. Segundo Cíntia Alves o projeto será entregue às Comissões até quarta-feira, após uma reunião com os trabalhadores. “Alguns termos utilizados durante a negociação com os servidores, ao serem transformados em linguagem jurídica, causaram estranheza”, afirmou.

O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Carlos Gueiros (PTB), presidiu a reunião e leu cada uma das medidas, abordando com os presentes item por item dos projetos. Participaram da reunião o presidente da Câmara, Jurandir Liberal (PT), os vereadores Marcos di Bria (PT do B), Luiz Eustáquio (PT), Alfredo Santana (PRB), Estéfano Menudo (PSB), Osmar Ricardo (PT) e Alexandre Lacerda (PRTB).

Foram discutidos o projeto de Lei 17, que introduz modificações relativas à responsabilidade do pagamento da Contribuição de Iluminação Pública - CIP - na Lei Municipal nº 15.563/91; O de número 19, que cria a unidade de implementação do Programa de Desenvolvimento da Educação e da Gestão Pública do Recife - Projeto SWAP Educação e Gestão e cria cargos públicos; o de número 21, que introduz alterações nas leis municipais nº 17.244/2006n e nº 17.237/2006.

Outro projeto de lei analisado foi o de número 22, que introduz alterações na redação da Lei Municipal nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, na Lei Municipal nº 17.2374, de 05 de julho de 2006; na Lei Municipal nº 17.244, de 27 de julho de 2006; na Lei Municipal nº 17.407, de 02 de janeiro de 2008 e na Lei Municipal nº 17.408, de 20 de março de 2008. Já o 23, estabelece requisitos para a regularização, edificação e funcionamento de templos religiosos de qualquer culto e o de número 26, altera dispositivos da Lei Municipal nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991.

Durante a reunião extraordinária foram discutidos também o projeto de Lei 28 que cria cargos no âmbito da administração direta do Recife e o de número 29 que desafeta as áreas que identifica integrante de logradouro público denominado Rua SD 9487.

Em 12.12.2011, às 14h40