Oito comissões analisam projetos do Executivo

Numa reunião em conjunto de oito comissões, que contou com a presença de 14 vereadores e três secretários municipais e o Controlador Geral do Município, a Câmara Municipal do Recife realizou reunião na manhã desta quarta-feira, 21, para debater, discutir e esclarecer projetos de lei que foram encaminhados em regime de urgência, na semana passada, pelo Poder Executivo. Apesar do debate unificado, cada comissão irá apresentar o seu próprio parecer. “A reunião permitiu o direito de fala não só aos parlamentares e representantes do Poder Executivo, como também aos representantes dos movimentos sociais que puderam colocar suas dúvidas e fazer questionamentos. Discutimos todas as emendas apresentadas nos oito projetos avaliados. O Recife saiu ganhando”, comentou o vereador Aerto Luna (PRP), que presidiu a reunião.

A reunião teve duração de quatro horas, começando ás 9h30. Ela foi uma iniciativa das comissões de Legislação e Justiça; Finanças e Orçamento; Educação, Cultura e Turismo; Planejamento Urbano e Obras; Saúde; Acessibilidade e Mobilidade; Direitos Humanos e Cidadania; e de Meio Ambiente. A reunião. Além de Aerto Luna participaram os vereadores Carlos Gueiros (PSB), Marília Arraes (PT), Wanderson Florêncio (PSC), Ivan Moraes (PSol), Junior Bocão (PSDB), Gilberto Alves (PSD), Rinaldo Junior (PRB), Ana Lúcia (PRB), Rodrigo Coutinho (SD), Aline Marinho (PMDB), Fred Ferreira (PSC), Michele Collins (PP), Renato Antunes (PSC). Os secretários municipais foram João Braga (de Mobilidade e Controle Urbano); Ricardo Dantas (de Finanças); e Roberto Gusmão (de Infraestrutura e Habitação).

Também esteve presente o controlador geral do Recife, Rafael Figueiredo; e o diretor de Articulação da Secretaria de Governo, Henrique Leite. Do movimento social estiveram presentes lideranças do Sindicato Municipal do Ensino da rede Oficial do Recife (Sinpere); do Conselho da Cidade; da Rede Meu Recife e do Conlutas. Foram analisados os projetos de lei números 05, 07, 08, 10, 11, 12, 13 e 14.

O de número 05/2017 que estabelece novas regras quanto a obrigatoriedade de instalação de elevadores em edifícios habitacionais e dá outras providências; o número 07/2017 altera dispositivos da Lei n.º 18.207, de 30 de dezembro de 2015 e dá outras providências. A presente Lei institui, no Município do Recife, medidas legais e administrativas para incentivar a construção de habitações populares de interesse social no âmbito do Programa Federal "Minha Casa, Minha Vida" (PMCMV), em atendimento à Política Municipal de Habitação e Regularização Fundiária instituída pelo Plano Diretor de Desenvolvimento da Cidade do Recife - PDCR, revisado pela Lei Municipal nº 17.511, de 29 de dezembro de 2008. O projeto de lei 08/2017 Autoriza o Município do Recife a doar com encargo à Autarquia de Urbanização do Recife - URB RECIFE, imóvel de sua propriedade.

O projeto de lei 10/2017 Altera as normas relativas ao Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município do Recife - COMSEA/Recife e revoga a Lei nº 17.019/2004. O projeto de lei 11/2017 Dispõe sobre a prorrogação extraordinária dos prazos relativos à aprovação de projetos de construção, alvarás de construção e licenças ambientais no Município do Recife. O de número 12/2017 estabelece procedimentos para aprovação de projetos arquitetônicos iniciais, de reforma, legalização ou de alteração durante a obra e para a emissão de habite-se e aceite-se, no âmbito do município do Recife. O projeto 13/2017 Dispõe sobre o procedimento destinado à fiscalização e ao exercício do poder de polícia e define as infrações e sanções a serem impostas para o fiel cumprimento das normas urbanísticas municipais e dá outras providências. E o de número 14/2017 introduz a alteração na Lei Municipal n° 17.142/2005, que trata do regime próprio de previdência social do Município do Recife.

Em 21.06.2017, às 13h50.