Finanças e Orçamento aprova lei de diretrizes para 2013

A Comissão de Finanças e Orçamento aprovou o projeto de lei do Poder Executivo que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária que regerá as receitas e as despesas do exercício de 2013. Ou seja: são as prioridades do futuro prefeito do Recife. “Findo o prazo regimental, nenhuma emenda foi apresenta. O projeto em análise, do ponto de vista financeiro e orçamentário a que se atém esta comissão, não apresenta nenhum óbice quanto a sua recomendação para que seja objeto de votação em plenário”, disse o relator vereador Carlos Gueiros (PTB).

A aprovação ocorreu na reunião da Comissão de Finanças e Orçamento, ocorrido na manhã desta quinta-feira, 14. O projeto aprovado estabelece as prioridades e metas da administração pública municipal; a estrutura e organização do orçamento do Município; diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do Município e suas alterações; as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais; as disposições sobre alterações na legislação tributária do Município. Além de Gueiros, que preside a comissão, também participaram os vereadores Osmar Ricardo e Luiz Eustáquio, ambos do PT.

No eixo desenvolvimento econômico, o projeto de lei prevê obras de requalificação viária, destacando Avenida Norte, radial Sul, perimetrais, alças de retorno da Avenida Agamenon Magalhães, Avenida Dois Rios e outras; urbanização do entorno do viaduto Capitão Temudo; implantar a Avenida Beira Rio, no trecho entre as pontes da Torre e da Capunga, no bairro das Graças; construir nove conjuntos habitacionais oriundos do Projeto Capibaribe Melhor, entre outros. No Desenvolvimento Ambiental, entre as prioridades estão a elaboração de dois projetos de parques como legado da Copa 2014; implantação do parque da Tamarineira; e intensificação a fiscalização e o monitoramento do trânsito.

O eixo das políticas sociais prioriza a ampliação do acesso à educação de qualidade, com foco na educação infantil e fundamental; melhorar a efetividade na atenção à saúde com foco na assistência básica, de média complexidade e vigilância à saúde, além de assistir aos estratos mais vulneráveis da população, promover a cidadania e o acesso ao trabalho e renda etc. Além do projeto das diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, que foi aprovado, a Comissão de Finanças e Orçamento analisou outros 16 projetos. Desses,mais quatro foram aprovados, um foi aprovado com restrição, três foram rejeitados, três redistribuídos para novos relatores, três tiveram pareceres adiados;e dois serão temas de reunião pública na próxima semana.

Em 14.06.2012, às 12h15.