Finanças e Orçamento distribui 21 novos projetos

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife distribuiu 21 novos projetos de lei para emissão de pareceres, em reunião realizada na manhã desta quinta-feira, 8. “Fizemos a distribuição equitativa entre os membros da comissão. O curioso é que entre os 21, quatro tratavam do mesmo assunto, que é a vistoria e manutenção de prédio localizados no Recife. Pelo Regimento Interno, quando isso ocorre, eles devem ter o mesmo relator , para que seja feito um exame do mérito dos projetos”, advertiu o presidente da comissão, vereador Carlos Gueiros (PTB). Além dele, participaram da reunião Marcos di Bria (PtdoB), Luiz Eustáquio (PT) e Estéfano Menudo (PSB).

Entre os 21 projetos distribuídos, havia um do Poder Exdecutivo. Ele propõe reduzri a abrangência das isenções nos eventos de grande faturamento. Para issso, será necessário alterar a Lei 15.653, de 27 de dezembro de 1991. Há, também cinco projetos de autoria do vereador Inácio Neto (PSB), destacando-se o de número 17/2012, que veda a cobrança de valores superiores nas creches, escolas e todas as instituições voltadas para o ensino localizadas no Município do Recife às crianças portadoras de necessidades especiais.

Três projetos são da vereadora Doutora Vera Lopes (PPS). Entre esses, está o de número 07/2012 dispõe sobre as vedações para nomeações de cargos comissionados, bem como funções gratificadas, no âmbito do Poder Legislativo e Executivo do município de Recife e dá outras providências. Outros dois são de autoria de Maré Malta (PPS), sendo que um deles dispõe sobre a obrigatoriedade de exame de audiometria, e do exame de vista para alunos da rede pública de ensino do Município do Recife e dá outras providências.

Outro importante projeto é o de número 187/2011, do vereador Sérgio Magalhães (PSD), que concede gratuidade aos alunos da rede municipal do Recife para o uso do transporte público de passageiro. O de número 194/2011, de Edmar de Oliveira (PHS), disponibiliza atendimento de primeiros socorros a pessoas em locais de grande aglomeração e fluxo. Um outro, número 05/2012, de Antonio Luiz Neto (PTB), veda qualquer forma de discriminação no acesso aos elevadores de todos os edifícios públicos municipais, particulares, comerciais, industriais e residenciais no Recife.

Em 08.03.2012, às 12h40.