Finanças e Orçamento avalia 2013

Uma das mais importantes comissões permanentes do legislativo municipal, por onde tramitam cerca de 95% de todos os projetos de lei e de resolução, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara do Recife fez uma balanço na manhã desta quarta-feira, 18, dos trabalhos realizados neste 2013: “Foi um ano positivo, com muitas proposições, bastante proveitoso”, analisou o vereador Jairo Brito (PT), presidente da comissão, diante dos números que comprovam a expedição de 205 pareceres votados entre fevereiro até este mês.

Desse total, houve emissão de 47 pareceres a projetos de lei do Poder Executivo, três a projetos de resolução e outros 155 a projetos de lei ordinários. Nesses últimos, 107 foram aprovados e outros 48, rejeitados. “Isso mostra que o trabalho da comissão foi intenso. Além da quantidade, posso afirmar que as matérias analisadas eram todas de interesse da população, pois esse é o nosso objetivo”, disse o vereador. Entre os principais projetos analisados, elencou o que agiliza a emissão do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); o que regulamenta o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o que institui o Plano de Cargos e Carreiras da Guarda Municipal, e os projetos de lei do Plano Plurianual 2014/2017 (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA 2014).

Jairo Brito disse que a Comissão de Finanças e Orçamento realizou cinco audiências públicas no ano legislativo, das quais duas foram apara análise da LOA e do PPA e as demais para avaliações financeiras de quadrimestres. Ontem mesmo o vereador zerou a pauta ao distribuir com os cinco membros efetivos da comissão 48 projetos de lei que estão espera de pareceres. O acerto é que os vereadores aproveitem o recesso parlamentar, que começa dia 23 de dezembro, para analisar as propostas e apresentem os pareceres assim que os trabalhos reiniciarem no dia 3 de fevereiro de 2014.

Em 18.12.2013, às 12h25.