Finanças analisa emendas ao PPA e à LOA

Na reta final do prazo para avaliação do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife realizou reunião extraordinária na manhã desta quinta-feira, 17, com a presença de três secretários municipais e de dez vereadores. O objetivo foi analisar as emendas oferecidas aos dois projetos de lei do Poder Executivo, que têm até o final do mês para votação em plenário. O PPA estabelece os projetos e os programas da Prefeitura, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos enquanto a LOA estima as receitas e despesas do governo municipal para o próximo ano.

Ao todo foram apresentadas uma emenda ao Plano Plurianual e 28 à Lei Orçamentária Anual, desde que os dois projetos começaram a tramitar na Câmara Municipal do Recife em meados de outubro. A emenda ao PPA foi proposta pelo vereador Liberato Costa Júnior (PMDB) e acrescenta ao programa municipal a instalação do Instituto Recifense de Ensino Superior (IRES). Voltado para formação de jovens, visando à promoção da cidadania do trabalho, o Instituto, criado pela Lei 17.211/06 de autoria de Liberato, será dirigido aos estudantes egressos da rede pública e àqueles cujas famílias têm rendimentos mensais de até três salários mínimos. O parlamentar ressaltou que a obrigação do município é atender à educação infantil, mas nada impede de colaborar com os ensinos médio e superior. Os vereadores aprovaram a emenda, que não prevê verbas nem prazo para a implantação do IRES.

O mesmo não ocorreu com a LOA, que teve várias emendas dos vereadores rejeitadas. Das 28 propostas, 23 eram aditivas e cinco modificativas. Entre as que foram rejeitadas havia três de autoria da vereadora Aline Mariano (PSDB), sendo uma que propunha transferir R$ 12 milhões da Secretaria de Comunicação para a Ação Social; uma segunda que destinava à Secretaria de Comunicação apenas 0,1% da despesa total do orçamento. E finalmente a emenda que reduzia de 10% pra 6% a margem do crédito suplementar do orçamento municipal e que a Comissão de Finanças entendeu que o percentual deveria permanecer nos atuais 10%. Nos três casos, a Comissão considerou que as emendas da vereadora não tinham justificativas regimentais e apenas propunham a mudança na redação do projeto.

Já o vereador Múcio Magalhães (PT) teve três emendas aprovadas. Uma que destina R$ 400 mil para coordenação e gerenciamento dos mercados, feiras e outros espaços públicos; outra no valor de R$ 200 mil para realizar eventos de inclusão social e de garantia de direitos, em parceria com outras instituições, voltados para a pessoa idosa; e uma terceira, também no valor de R$ 200 mil para promover a defesa dos direitos humanos e da cidadania, da pessoa idosa. Uma quarta emenda do vereador Múcio Magalhães terminou provocando longos debates. Ela tinha por objetivo contribuir para “criar condições para o aumento salarial dos servidores públicos, superior a reposição inflacionária e margem para a implantação escalonada dos Planos de Cargos e Carreira já existentes.” Como não se chegou a um consenso, uma nova reunião extraordinária da Comissão de Finanças ficou acertada para a próxima terça-feira, dia 22, às 10h.

Participaram da reunião os secretários Petrônio Magalhães, de Finanças; Henrique Leite, de Coordenação Política; e Cláudio Ferreira, de Assuntos Jurídicos. Ele estiveram acompanhados da assessora técnica de Gestão e Planejamento, Sandra Costa Cavalcante, e da assessora Ângela Weber. Os vereadores presentes à reunião foram: Carlos Gueiros (PTB), presidente da Comissão de Finanças, Luiz Eustáquio (PT), Osmar Ricardo (PT), Múcio Magalhães (PT), Estéfano Menudo (PSB), Liberato Costa Júnior (PMDB), Marília Arraes (PSB), Alfredo Santana (PRB), Sérgio Magalhães (PSD) e Aerto Luna (PRP).

Em 17.11.11, às 14h20h.