Fred Ferreira propõe obrigação de contratar bombeiros civis

O projeto de lei prevê, ainda que, antes do início das atividades deve ser informado a todo o público sobre rotas de fuga e pontos de atendimento. Toda área do estabelecimento deve possuir Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), compatíveis aos riscos, de conhecimento da equipe de Bombeiros Civis.           A proposta do vereador diz que, para se estabelecer o efetivo mínimo de Bombeiros Civis deve-se observar: a tabela de dimensionamento da ABNT/NBR14608, por área; e o estabelecido na legislação federal, por ocupação.

Ao apresentar o projeto de lei, o vereador justificou que, no dia 27 de janeiro de 2013, ocorreu uma tragédia na Boate Kiss, localizada em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, que gerou uma comoção nacional. Ele lembrou que tudo aconteceu em uma festa organizada por alunos de seis cursos universitários da Universidade Federal de Santa Maria, após o vocalista da Banda Gurizada Fandangueira acender um sinalizador no palco. O artefato, conhecido como "sputnik", que só deve ser utilizado em ambientes externos,ao ser acionado em cima do palco, suas faíscas atingiram o teto e incendiaram a espuma de isolamento acústico, que não tinha proteção contra o fogo. Tal situação poderia ter sido evitada com a presença, no local, de bombeiros civis contratados, segundo o vereador.


Em 11.07.2019, ás 9h30.