Gilberto Alves apresenta projeto de lei em plenário

O vereador Gilberto Alves (PTN) apresentou na tarde de hoje (21), em plenário, o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar a gratificação por desempenho de atividade delegada a ser mensalmente paga aos integrantes da Polícia Militar e da Polícia Civil que exercem atividade municipal delegada por força de convênio celebrado com o Município do Recife. “O projeto de lei tem como finalidade dotar o Poder Executivo Municipal de um instrumento que possibilite uma atuação conjunta das policias na fiscalização, ordenamento e disciplinamento das ruas, praças, trânsito, logradouros e ruas do Recife”, justificou.

Conforme o projeto de lei o valor da gratificação por desempenho de atividade delegada será fixado pelo Executivo, mediante decreto, de acordo com a natureza e a complexidade das atividades, objeto de cada convênio, respeitadas as disponibilidades orçamentárias e financeiras verificadas e levadas em consideração por ocasião da assinatura do ajuste ao qual se refira. “Nossa tentativa, com a idealização do Projeto, é minimizar os problemas e dificuldades enfrentadas atualmente nas ruas da nossa cidade, através de uma parceria entre a Prefeitura Municipal do Recife e o Governo do Estado de Pernambuco, visando o aproveitamento dos policiais militares e civis em dias de folga, mediante uma gratificação por desempenho”, afirmou.

Com essa parceria, o vereador Gilberto Alves acredita que o Poder Executivo, poderar atuar na fiscalização e segurança dos parques e praças públicas, bem como poderá tal medida se estender como solução emergencial, na falta de contingente de pessoal da CTTU, contribuindo para melhoria do trânsito de veículos em vias públicas, principalmente nos horários de pico.

Em 21.09.2011, às 17h12