Gilberto Alves defende adoção de norma da ABNT para contratação de bombeiros civis

Principal responsável pela normalização técnica no Brasil, a Associação Brasileira de Normas e Técnicas (ABNT) contribui para a estabelecer a padronização das mais diversas áreas, da produção acadêmica à acessibilidade nas edificações. Outro setor que foi alvo de regramento pela ABNT é a formação e contratação de bombeiros profissionais civis – o que levou o vereador Gilberto Alves (PSD) a apoiar sua adoção obrigatória no Recife. A proposta é tratada no projeto de lei nº 129/2019, que tramita na Casa de José Mariano.

Caso seja aprovada e sancionada, a nova lei vai determinar o cumprimento dos requisitos mínimos estabelecidos na NBR nº 14.608/2007, da ABNT, para composição, a formação, a implantação e a reciclagem de brigadas de incêndio. As multas aplicadas a quem desrespeitar a norma serão variáveis de acordo com a capacidade econômica do infrator, podendo variar inicialmente entre R$ 10 e R$ 1 mil. Os casos reincidentes podem ser penalizados com multa triplicada.

A NBR nº 14.608/2007 dispõe sobre vários aspectos da atividade de bombeiro civil. Estabelece, por exemplo, suas funções primordiais, o currículo básico de seu curso de formação, e a quantidade de bombeiros civis necessários pela metragem de cada tipo de edificação.

Na justificativa que acompanha o projeto de lei nº 129/2019, Gilberto Alves defende a aprovação da proposta de obrigatoriedade pelos membros do Poder Legislativo. “Diante da acentuada importância da função desenvolvida por esses profissionais, denota-se premente a necessidade de sua obrigatória presença nas edificações, de acordo com as balizas delineadas pela ABNT”, argumenta. “Considerando que a vida e o patrimônio devem ser preservados da melhor forma possível e com todos os recursos disponíveis, requeremos o voto favorável das senhoras vereadoras e dos senhores vereadores.”

Em 25.07.2019, às 11h08.