Gilberto Alves defende parecer sobre regulamentação de aplicativo

Relator do substitutivo ao projeto de lei do Executivo 11/2018, dispondo sobre a utilização de aplicativo para transporte individual, na Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana da Câmara do Recife, o vereador Gilberto Alves (PSD), durante reunião plenária nesta quarta-feira (21), ao defender a aprovação do substitutivo à proposta lembrou que o assunto foi amplamente debatido porque a Casa teve o cuidado de realizar uma grande escuta à população para formar uma base consistente de análise. “Fizemos duas reuniões públicas onde ouvimos os motoristas de táxis e de aplicativos, sindicatos, poder público e a sociedade civil”.

Gilberto Alves destacou ainda que foram feitas diversas reuniões entre os vereadores, sociedade, pesquisadores com ampla participação de todos. Ele disse que o PLE tem por objetivo regulamentar lei federal que destinou aos municípios a regulamentação e adequação do que seja melhor para a cidade. “Foram 49 emendas de parlamentares e uma do Executivo. Destas 19 foram aprovadas, 23 rejeitadas sete acatadas parcialmente. No decorrer do processo mais duas emendas foram apresentadas no plenário. Houve envolvimento e intenso interesse de todos”.

O vereador disse também que o parecer dele acolheu diversas mudanças e por isso foi necessário elaborar um substitutivo para aperfeiçoar a proposta. “Nosso objetivo na Casa não é aprovar uma lei contra ou a favor do aplicativo ou de taxistas, mas a favor da população”. Ele comentou que as duas emendas de plenário, apresentadas no último dia 7 de novembro, foram uma oportunidade a mais para discutir o assunto.

Comentou que a emenda de nº 50 do vereador Aerto Luna (PRP) propôs, entre outras coisas, o congelamento temporário do número de motoristas de aplicativos, mas no entanto, considerou fundamental preservar o que está no parecer, contrário ao congelamento, pois se a emenda for aprovada comprometerá a proposta da Prefeitura de realizar estudo de impacto na cidade daqui a um ano de uso. “A lei já prevê a própria revisão porque não se tem dados concretos sobre impactos, por isso é preciso regulamentar agora”.

Em 21.11.2018 às 18h19.