Gilberto Alves defende projeto destinado a contratação de bombeiros civis

O plenário da Câmara aprovou em primeira votação, o projeto de lei número 129/ 2019, de autoria do vereador Gilberto Alves. A medida dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de bombeiros civis de acordo com os requisitos mínimos estabelecidos na Norma Brasileira Regulamentadora (NBR) nº 14.608/2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas. Na tarde desta terça-feira (3), diante das galerias repletas de profissionais, o parlamentar pediu o apoio dos demais vereadores à iniciativa.

“Os bombeiros civis representam uma parcela importante dos trabalhadores da cidade. Convocamos todos para que esta Casa se coloque a favor de uma categoria que cuida das nossas vidas e do nosso meio ambiente”, disse o parlamentar. A NBR nº 14.608/2007 dispõe sobre vários aspectos da atividade de bombeiro civil. Estabelece, por exemplo, suas funções primordiais, o currículo básico de seu curso de formação e a quantidade de bombeiros civis necessários pela metragem de cada tipo de edificação.

O vereador relatou que há uma grande quantidade de trabalhadores que investem dinheiro e esforços em cursos para se habilitar, mas veem o seu espaço ocupado por pessoas que não se prepararam para exercer a profissão.  “Nós temos em Pernambuco diversos cursos de qualificação e preparação de bombeiros civis. No estado, cerca de 70 mil já se habilitaram. No Recife, 30 mil e 500. Mas há apenas 600 contratados  formalmente em Pernambuco e apenas 200 deles, na cidade do Recife”, lamentou o vereador. “Queremos estimular essa fiscalização e que as pessoas fiquem mais atentas às normas”.

Gilberto Alves foi parabenizado por diversos vereadores. Para André Régis (PSDB) é preciso  fomentar a cultura da prevenção. Disse também que está dando entrada na Casa em um projeto de lei para que todo espetáculo nos teatros da cidade tenha uma brigada de bombeiros civis.

O vereador Samuel Salazar (sem partido) afirmou que a proposição de Gilberto Alves valoriza o trabalho de pessoas que têm a essência de servidor. “O seu projeto visa destacar aquele que se qualifica e se prepara para servir melhor a população”.

Fred Ferreira (PSC) destacou que o crescimento do número de profissionais, sugere a necessidade de leis que cuidem da profissão e citou o projeto de lei número 178/ 2019, de sua autoria, que dispõe sobre a obrigação da contratação de bombeiros civis no Recife.

A reserva de mercado, foi o argumento utilizado por Rinaldo Junior (sem partido) para descrever a medida. Ele também destacou a falta de estrutura de alguns estabelecimentos da cidade. “Nós recifenses observamos a falta de estrutura nos bares e similares. Vale lembrar o desastre na boate Kiss, em Santa Maria (RS), talvez se aquela casa tivesse bombeiros civis, àquelas mortes poderiam ter sido adiadas”.

Aline Mariano lembrou as audiências públicas promovidas por ela para tratar do tema. “Mas esta matéria é a mais importante acerca destes profissionais. De nada adianta os cursos se não tiverem lá de cima a regulamentação. Os bombeiros civis pagam um preço muito alto por não serem concursados, embora possam estar preparados tanto quanto os bombeiros militares”.

Em 03.09.2019, às 18h17

 

 

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